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O pregão consiste em modalidade licitatória
prevista na Lei nº 10.520/2002. Desse modo,
assinale a alternativa correta.
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As normas para licitações e contratos da
Administração Pública encontram-se,
sobretudo, disciplinadas na Lei nº 8.666 de
1993. Todavia, sua leitura deve ser
acompanhada dos documentos normativos
que alteraram o seu conteúdo. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta.
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Quanto ao procedimento e julgamento de
licitação, leia abaixo o disposto no parágrafo 3º
do artigo 45 da Lei nº 8.666 de 1993:
"Art. 45. § 3º. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"Art. 45. § 3º. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Para o exercício da função administrativa, em
busca do interesse coletivo, o Estado se
submete ao regime jurídico administrativo, o
qual confere peculiaridades à atuação da
Administração Pública. Nesse contexto,
analise as afirmativas abaixo:
I. O Poder Hierárquico configura um poder de estruturação interna da atividade pública de uma pessoa jurídica, determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre os seus órgãos e agentes. Tratam-se de prerrogativas oriundas desse poder a delegação e a avocação de competência. II. São atributos do Poder de Polícia: a discricionariedade, compreendida pela privação de liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto; a autoexecutoriedade, uma vez que o ato é considerado obrigatório e admite o uso, pela Administração, de atos indiretos para forçar o cumprimento da determinação; e a coercibilidade, entendida como o direito do ente estatal de dar cumprimento às suas próprias decisões, sem interferência do Poder Judiciário. III. São elementos ou requisitos dos atos administrativos, segundo a doutrina majoritária, a forma, a competência, a finalidade, o objeto e o motivo. Como regra geral, consideram-se vinculados os dois primeiros e discricionários os três últimos. IV. A tipicidade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, de modo que, para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.
Assinale a alternativa correta.
I. O Poder Hierárquico configura um poder de estruturação interna da atividade pública de uma pessoa jurídica, determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre os seus órgãos e agentes. Tratam-se de prerrogativas oriundas desse poder a delegação e a avocação de competência. II. São atributos do Poder de Polícia: a discricionariedade, compreendida pela privação de liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto; a autoexecutoriedade, uma vez que o ato é considerado obrigatório e admite o uso, pela Administração, de atos indiretos para forçar o cumprimento da determinação; e a coercibilidade, entendida como o direito do ente estatal de dar cumprimento às suas próprias decisões, sem interferência do Poder Judiciário. III. São elementos ou requisitos dos atos administrativos, segundo a doutrina majoritária, a forma, a competência, a finalidade, o objeto e o motivo. Como regra geral, consideram-se vinculados os dois primeiros e discricionários os três últimos. IV. A tipicidade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, de modo que, para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.
Assinale a alternativa correta.
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O Estatuto Jurídico da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios encontra-se regulamentado na Lei nº 13.303 de 2016.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a
função administrativa é dentre todas a mais
ampla, uma vez que é através dela que o
Estado cuida da gestão de todos os seus
interesses e os da coletividade". Considerando
o sentido material (ou objetivo) e o sentido
subjetivo (ou orgânico) da Administração
Pública, analise atentamente as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura. ( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico. ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. ( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura. ( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico. ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. ( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O regime jurídico administrativo pode ser
conceituado como o "conjunto de princípios que
definem a lógica da atuação do ente público, a
qual se baseia na existência de limitações e
prerrogativas em face do interesse público".
Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
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Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O verbo "haver", com o sentido de "existir", é impessoal e não admite sujeito; assim deve ser usado na 3ª pessoa do singular.
II. O verbo "fazer", na indicação de tempo decorrido, deve concordar com o numeral a que ele se refere.
III. O verbo "passar", na indicação de tempo e acompanhado da preposição "de", p impessoal e deve permanecer na 3ª pessoa do singular.
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Leia atentamente o texto abaixo para
responder à questão.
Projeto brasileiro pretende mapear genoma de 15
mil pessoas para prever e tratar doenças
Por Filipe Domingues, G1/ 10/12/2019 12h00

Um projeto liderado por uma cientista brasileira
vai identificar as principais características genéticas
dos brasileiros para prever doenças e antecipar
tratamentos. Lançada nesta terça-feira (10), em São
Paulo, a iniciativa "DNA do Brasil" quer mapear o
genoma de 15 mil pessoas de 35 a 74 anos de idade e
se tornar o maior levantamento do tipo já realizado no
país. A ideia é que em cinco anos já se tenham os
primeiros resultados. "O desafio é entender quais
variações genéticas estão associadas a quais
características das pessoas", disse a pesquisadora
Lygia da Veiga Pereira, da Universidade de São Paulo
(USP), na abertura do projeto. "Nós somos o resultado
do nosso genoma mais o nosso estilo de vida. O
genoma é a receita do nosso corpo."
Além da geneticista, estão envolvidos na
parceria o Ministério da Saúde que oferecerá dados
epidemiológicos da população brasileira por meio do
projeto ELSA Brasil; organizações privadas como a
Dasa, empresa da área de saúde, que financiará e
realizará o sequenciamento das primeiras 3 mil
amostras; a Illumina que vai fornecer os insumos e a
Google Cloud que fará o armazenamento e proteção
dos dados. As descobertas que os cientistas fizerem
poderão ser traduzidas em inovações tanto na área de
pesquisa genética quanto nos diagnósticos e
tratamentos de doenças como o câncer, a hipertensão,
o diabetes, depressão, esquizofrenia e algumas
doenças raras. Ao descobrir que determinada proteína
presente no corpo de uma pessoa permite manter o
colesterol baixo, é possível "editar" o DNA do paciente
para imitar o comportamento deste elemento. [...]
O diretor médico da Dasa, Gustavo Campana,
lembrou que 80% das 8 mil doenças consideradas
raras têm origem genética. Já os cânceres hereditários
são de 5 a 12% dos casos. Portanto, além da previsão
de tais doenças, o mapeamento dos genes e sua
associação com as características da população
brasileira podem permitir avanços em "terapêutica
gênica", ou seja, métodos de tratamento que atuam
diretamente nos genes ± o mais famoso deles é o
CRISPR, a técnica de edição do DNA. "Esse projeto é
um marco da genética populacional no Brasil," disse
Campana.[...]
( ) [...] "quer mapear o genoma de 15 mil pessoas". O termo em destaque faz referência ao conjunto de todos os genes meramente de seres humanos. ( ) "O genoma é a receita do nosso corpo". O termo em destaque tem a função de objeto direto e indica uma característica do sujeito. ( ) [...] "a Illumina que vai fornecer os insumos. O termo em destaque faz referência a cada componente necessário para a realização da pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Leia atentamente o texto abaixo para
responder à questão.
Projeto brasileiro pretende mapear genoma de 15
mil pessoas para prever e tratar doenças
Por Filipe Domingues, G1/ 10/12/2019 12h00

Um projeto liderado por uma cientista brasileira
vai identificar as principais características genéticas
dos brasileiros para prever doenças e antecipar
tratamentos. Lançada nesta terça-feira (10), em São
Paulo, a iniciativa "DNA do Brasil" quer mapear o
genoma de 15 mil pessoas de 35 a 74 anos de idade e
se tornar o maior levantamento do tipo já realizado no
país. A ideia é que em cinco anos já se tenham os
primeiros resultados. "O desafio é entender quais
variações genéticas estão associadas a quais
características das pessoas", disse a pesquisadora
Lygia da Veiga Pereira, da Universidade de São Paulo
(USP), na abertura do projeto. "Nós somos o resultado
do nosso genoma mais o nosso estilo de vida. O
genoma é a receita do nosso corpo."
Além da geneticista, estão envolvidos na
parceria o Ministério da Saúde que oferecerá dados
epidemiológicos da população brasileira por meio do
projeto ELSA Brasil; organizações privadas como a
Dasa, empresa da área de saúde, que financiará e
realizará o sequenciamento das primeiras 3 mil
amostras; a Illumina que vai fornecer os insumos e a
Google Cloud que fará o armazenamento e proteção
dos dados. As descobertas que os cientistas fizerem
poderão ser traduzidas em inovações tanto na área de
pesquisa genética quanto nos diagnósticos e
tratamentos de doenças como o câncer, a hipertensão,
o diabetes, depressão, esquizofrenia e algumas
doenças raras. Ao descobrir que determinada proteína
presente no corpo de uma pessoa permite manter o
colesterol baixo, é possível "editar" o DNA do paciente
para imitar o comportamento deste elemento. [...]
O diretor médico da Dasa, Gustavo Campana,
lembrou que 80% das 8 mil doenças consideradas
raras têm origem genética. Já os cânceres hereditários
são de 5 a 12% dos casos. Portanto, além da previsão
de tais doenças, o mapeamento dos genes e sua
associação com as características da população
brasileira podem permitir avanços em "terapêutica
gênica", ou seja, métodos de tratamento que atuam
diretamente nos genes ± o mais famoso deles é o
CRISPR, a técnica de edição do DNA. "Esse projeto é
um marco da genética populacional no Brasil," disse
Campana.[...]
O texto é _____ textual classificado como _____, que circula no meio _____ com o objetivo de trazer informações mais aprofundadas que a _____, isto porque há citações, dados estatísticos entre outros detalhes que são coletados através de pesquisa.
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