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É certo que, não está impedido de atuar nos processos administrativos da Administração Pública Federal o servidor ou autoridade que
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Amélia, servidora pública federal, foi deslocada, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. Em outra situação, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de Alzira, também servidora pública federal, que, portanto, retornou a atividade. As hipóteses acima descritas correspondem, respectivamente, aos institutos da
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A respeito dos elementos ou requisitos do ato administrativo, o efeito jurídico imediato e prático que se busca com a sua edição é conceito relativo ao requisito
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As ações com o fim de aplicar as sanções da Lei 8.429/92 (lei de improbidade administrativa) ao agente público que exerce cargo efetivo, podem ser propostas
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Considere:
I. O servidor público civil removido para outra localidade, só poderá requerer a transferência do título eleitoral após três meses de residência no novo domicílio.
II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
III. A prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito necessário para transferência de eleitor.
A respeito do alistamento eleitoral e da transferência do eleitor, é correto o que consta APENAS em:
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A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais,
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A idade mínima para candidatar-se ao cargo de Deputado Federal é de
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,
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Atenção: As questões de números 1 a 8 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

A concordância verbo-nominal está inteiramente correta na frase:
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Atenção: As questões de números 1 a 8 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

... que as descobertas científicas sirvam de inspiração para os artistas ... (5º parágrafo)
O verbo que se encontra nos mesmos tempo e modo do grifado acima está na frase:
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