No que se refere às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), às agências reguladoras e às agências executivas, assinale a opção correta.

A respeito da competência no processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.°9.784/1999.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Quanto ao direito de petição, assinale a opção correta nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, no que se refere à improbidade administrativa.

Assinale a opção correta no que se refere ao princípio da continuidade na administração pública.

Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que

No curso de um processo administrativo, poderá ser arguida a suspeição de servidor que

Na tabela anterior, que mostra o calendário do mês de setembro do ano hipotético X, o dia na célula hachurada é declarado por lei como feriado. Considerando que, no dia 1.° — terça-feira — do referido mês, um servidor tome ciência de notificação, o prazo para a apresentação de defesa terá início no dia

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto