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Foram encontradas 320 questões.

929917 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito
 

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929916 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado
 

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929915 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A respeito dos crimes eleitorais, considere:

I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.

II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em
 

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929914 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
 

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929913 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
De acordo com a Resolução no 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos (06) indicam
 

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929912 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido
 

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929908 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta
 

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929907 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Denomina-se coisa julgada material
 

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929906 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
 

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929905 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
O inquérito policial
 

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