A Constituição como instrumento garantidor das liberdades e referencial dos limites do Poder do Estado é um dos principais legados da ideologia liberal iluminista disseminada a partir da Europa no século XVIII. Sua plena aplicação e obediência fornecem bases sólidas para a perfeita adequação do cidadão no seu convívio social, como elemento possuidor de direitos e deveres. Mas ao contrário do que se pensa não consiste em um solene documento imposto e alheio à conjuntura do seu tempo e da cultura social e política do povo sobre o qual recairá. Na verdade reflete o processo de lutas, expectativas e conquistas da cultura social almejada pela Nação. O desvio de tal finalidade e garantias a transformam em uma mera oficialização da tirania.

Na evolução do Constitucionalismo brasileiro a Carta de 1934 representa uma das mais solenes legislações garantidoras de direitos. Sobre a mesma é valido considerar que:

Em 1988, o país concretizava um sonho. Depois de quase duas décadas de ditadura, a esperança dos brasileiros, durante muito tempo sufocada, era alcançada. Promulgava-se a sétima Constituição do país, com claro e principal objetivo de reestabelecer a ordem democrática e o estado de direito. Sobre o Processo de Redemocratização e de promulgação da Constituição de 1988 analise as proposições a seguir:

I. Dentre os fatores que favoreceram o fim da Ditadura Militar no Brasil destaca-se o aprofundamento da crise econômica e a incessante luta dos movimentos sociais.

II. A atual Constituição em vigor foi promulgada em 1988. Inegavelmente, representou um grande avanço no campo das liberdades políticas ao assegurar o direito de voto dos analfabetos, o fim da censura prévia e legalização do Partido Comunista. No entanto, contrariando a expectativa dos movimentos sociais mais progressistas, estabeleceu, em face de inspiração ideológica Neoliberal, a redução dos direitos trabalhistas.

III. Responsável pela remoção do entulho autoritário que marcara a Ditadura Militar, a Constituição de 1988, popularmente denominada de cidadã, foi a maior realização política a marcar o Governo de Fernando Collor de Mello, primeiro Presidente democraticamente eleito após um jejum de quase três décadas.

Está (ão) correto (s):

A evolução do pensamento histórico modificou-se consideravelmente ao longo dos tempos. Tornando-a uma Ciência mais ampla, mais crítica e reflexiva. Um grande salto nesse sentido foi dado pelos historiadores que buscaram superar a visão positivista da História. Para estes historiadores uma das grandes limitações dos positivistas na análise das fontes históricas residia no fato de: