Prova Completa: Analista Judiciário - Área Judiciária (TRE-RS - CESPE / CEBRASPE

877791 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,

A

os mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.

B

os cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.

C

os conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.

D

os pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.

E

os crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.

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877790 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.

A

Para fins da política de acessibilidade, pessoa com mobilidade reduzida transitória, ainda que de curta duração, é considerada pessoa com deficiência.

B

A elaboração de projetos para contratações e aquisições deve observar condições que garantam autonomia às pessoas com deficiência.

C

Pessoas com distúrbios cognitivos de natureza intelectual não são enquadradas como deficientes pela política de acessibilidade.

D

A política de acessibilidade privilegia a isonomia material, conferindo benesses àqueles considerados deficientes, de forma a possibilitar que eles ostentem condição privilegiada em relação aos não deficientes.

E

A repressão exemplar de faltas é o principal mecanismo de desenvolvimento de uma cultura institucional de inclusão constante da política de acessibilidade.

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877789 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.

A

Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.

B

O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.

C

A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.

D

A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.

E

Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

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877785 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Com relação à política de gestão de riscos definida pela Resolução TRE/RS n.º 249/2014, assinale a opção correta.

A

O comitê de gestão de riscos, apoiado por gestores das unidades e gestores de risco designados, é responsável por elaborar, manter e revisar periodicamente o processo de gestão de riscos, alinhado às estratégias institucionais.

B

Os riscos residuais de nível alto poderão ser apenas monitorados, conforme o contexto estabelecido.

C

Os riscos residuais têm nível baixo, alto e muito alto, de acordo com o contexto estabelecido.

D

A ocorrência ou a mudança em um conjunto específico de circunstâncias capazes de causar impacto é designada de risco.

E

Os gestores das unidades e os gestores de riscos definirão a tolerância aos riscos institucionais, com a finalidade de promover o alinhamento da gestão de riscos ao planejamento estratégico da organização.

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877784 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.

A

Para a otimização das práticas, a responsabilidade da gestão de conhecimento concentra-se nos órgãos centrais de direção do TRE/RS.

B

Com vistas ao fomento à abertura institucional e ao aperfeiçoamento de práticas, o comitê de gestão de conhecimento conta, em seu quadro de representantes estranhos à estrutura do TRE/RS, com a participação da sociedade.

C

É da gestão do conhecimento a competência de prover a cidadãos e agentes públicos o acesso às informações disponíveis no TRE/RS.

D

Parte do processo de valorização do conhecimento passa pela guarda de informações reservadas, sendo a regra de proteção a concentração de dados estratégicos em número reduzido de indivíduos ou, se possível, em um único agente.

E

A valorização das pessoas em detrimento de mecanismos tecnológicos como meios de disseminação de práticas, privilegiando-se a confiabilidade intersubjetiva, é objetivo da gestão de conhecimento no âmbito do TRE/RS.

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877780 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

A

Em regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.

B

O pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.

C

Em observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.

D

O afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.

E

Inclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.

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877777 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.

A

Ao magistrado escolhido para assumir cargo de juiz eleitoral, na classe de juiz de direito, que esteja exercendo jurisdição de zona eleitoral assegura-se a cumulação de funções, observada a compatibilidade de horários.

B

Permite-se a concessão de prorrogação do prazo para a posse ao juiz que, motivadamente, a requerer.

C

A impossibilidade de retorno ao tribunal independentemente do prazo após o decurso de dois biênios consecutivos será, afastada no caso de o juiz ser escolhido para classe diversa da que exerceu anteriormente.

D

As classes a que pertencem os membros efetivos do tribunal não são consideradas para fins de escolha dos suplentes, podendo estes substituir os membros efetivos indistintamente.

E

Compete ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação dos juízes oriundos das vagas destinadas à advocacia.

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877770 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RS: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTRE-RS: Regimento Interno

Com base no que dispõe o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS acerca das disposições gerais e das normas de conduta ética, assinale a opção correta.

A

Em virtude da precariedade do vínculo, a exoneração do cargo em comissão ou a dispensa de função comissionada independe de notificação prévia ao interessado.

B

É dever da Comissão Permanente de Ética do TRE/RS dar seguimento à apuração das denúncias que lhes forem apresentadas, sendo vedado o arquivamento de ofício.

C

É vedado ao servidor do TRE/RS expor-se em rede social de forma que comprometa a reputação do tribunal.

D

Ao se deparar com mais de uma opção de ação no desempenho de suas funções, o servidor do TRE/RS deverá adotar aquela que propicie maior eficácia e economicidade, ainda que não seja a que melhor atenda ao interesse público.

E

O disposto no Código aplica-se aos servidores ocupantes de cargo em comissão do quadro de pessoal do tribunal, salvo aos servidores requisitados, que se submetem apenas às regras do órgão de origem.

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877768 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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Lei 11.416/2006: Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são denominadas, respectivamente,

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877762 Ano: 2015
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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Gestão de Competências

A gestão por competências tem sido aplicada em organizações públicas como ferramenta gerencial que permite que equipes e pessoas contribuam para o alcance das estratégias organizacionais de modo sustentável. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

Indicadores de competências para avaliação de desempenho sugerem a integração de medidas objetivas e subjetivas por meio da definição de escalas de avaliação e de artefatos tangíveis que representam fielmente a expressão de competências no trabalho.

B

A competência, definida como conhecimentos, habilidades e atitudes, contribui para a gestão de pessoas ao estabelecer referenciais de comportamento esperado ou desejável no contexto das organizações.

C

A consistência interna da gestão por competência representa o grau de vinculação que conhecimentos, habilidades e atitudes apresentam em relação ao conjunto de desempenhos individuais desejáveis em uma organização.

D

Com base no grau de relevância para as organizações, as competências podem ser classificadas como gerencial, técnica, transversal ou essencial.

E

Em comportamentos profissionais de um contexto organizacional, a combinação sinérgica de conhecimentos, habilidades e atitudes é um referencial para alinhar as competências à formulação estratégica.