Entre os princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil encontram-se:

Assinale a alternativa CORRETA.

Compõem a Justiça Federal:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:

No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis, pela via de exceção, pode ser feito:

Os preceitos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelecem que:

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República que, em sua competência privativa de "prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei", poderá, nesse caso, delegar atribuições para:

no julgamento da inconstitucionalidade, em tese, a cessação da eficácia da lei outorgada, ou do ato normativo, dependerá de ato expresso anulatório da norma impugnada baixada pelo Presi-dente do Supremo Tribunal Federal.