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Assinale a alternativa CORRETA.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral

 

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Leia com atenção os itens abaixo:

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.

II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode-ria deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da mai-oria vitoriosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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Assinale a alternativa CORRETA.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral:

 

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Analise as afirmativas abaixo.

I - A aplicação de penalidades previstas na Lei 8429, de 02/06/92, afasta as sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, evitando-se dupla cominação pelo mesmo fato.

II - Para tomarem posse, os agentes públicos devem apresentar declaração dos seus bens e valores, a ser arquivada no setor de pessoal competente.

III - Os acusados na ação de improbidade movida pelo Ministério Público serão beneficiados com o encerramento do feito, mediante o pagamento integral do prejuízo causado ao erário.

IV - Ato de improbidade deve ser entendido como toda conduta atentatória à legalidade.

Assinale a alternativa CORRETA.
 

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1462642 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Analise as afirmativas abaixo.

I - A Teoria dos Motivos Determinantes declara serem nulos os atos administrativos sem motivação.

II - A presunção de legalidade confere aos atos administrativos a presunção de serem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário.

III - Embora válido, o ato administrativo pode ser ineficaz, ou seja, não estar pronto para produzir e-feitos jurídicos.

IV - O direito ao gozo ou à prestação de um serviço público dá-se pela admissão, ato unilateral e vin-culado, que exige a prévia satisfação dos requisitos legais pelo admitido.

Assinale a alternativa CORRETA.

Questão Anulada

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1462641 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Assinale a frase CORRETA quanto à concordância verbal.

Questão Anulada

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1462640 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Preencha CORRETAMENTE as lacunas com uma das expressões sugeridas entre parênteses.

I - Camboriú fica ____________ uma hora de carro da capital. (há cerca de, a cerca de, acerca de)

II - Esses funcionários estão ____________ de carreira. (enfim, em fim)

III - Fulano de Tal, abaixo ____________, requer, com base na lei em vigor, uma certidão negativa de multa. (sobrescrito, subscrito)

IV - Veio à Capital ____________ estudar e conseguir emprego. (a fim de, afim de)

V - Estamos, então, de acordo, pois minhas sugestões, como se vê, vão ____________ tuas. (ao encontro das, de encontro às)

VI - Errei porque fui ____________ assessorado. (mau, mal)

A seqüência CORRETA, de cima para baixo, é:

Questão Anulada

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1462639 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao emprego do pronome destacado.

Questão Anulada

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103032 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC
Analise as afirmativas abaixo.

I - A Teoria dos Motivos Determinantes declara serem nulos os atos administrativos sem motivação.

II - A presunção de legalidade confere aos atos administrativos a presunção de serem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário.

III - Embora válido, o ato administrativo pode ser ineficaz, ou seja, não estar pronto para produzir efeitos jurídicos.

IV - O direito ao gozo ou à prestação de um serviço público dá-se pela admissão, ato unilateral e vinculado, que exige a prévia satisfação dos requisitos legais pelo admitido.

Assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

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1474863 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEU
Orgão: TRE-SC

Analise com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

Questão Desatualizada

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