Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:

De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a conduta dos agentes públicos e candidatos em campanha eleitoral, é INCORRETO afirmar que:

Sobre as coligações, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Quando o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo de pena para os crimes nele tipificados:

Não faz coisa julgada, EXCETO:

Analise os itens abaixo:
I. No que diz respeito à competência relativa, pode-se afirmar que as regras visam atender interesse público.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, por qualquer das partes, podendo ser reconhecida ex officio pelo magistrado.
III. Reconhecida a incompetência relativa, remetem-se os autos ao juiz competente e não se anulam os atos decisórios já praticados.
IV. As partes não podem modificar a regra de incompetência relativa pelo foro de eleição estabelecido nos contratos.
Estão CORRETO(S):