É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a

No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar:

O ato de provimento referente a Aquiles, para o cargo de analista judiciário, foi regularmente publicado. Nesse caso, Aquiles terá o prazo de trinta dias para

Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, considere as proposições abaixo.

I. o princípio da moralidade corresponde à proibição de a atuação administrativa distanciar-se da moral, dos princípios éticos, da boa-fé, da lealdade.
II. A idéia de que o administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei e na forma determinada é característica do princípio da legalidade.
III. O princípio da publicidade implica na proibição de constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público na publicidade de atos, programas, obras e serviços.

Está correto APENAS o que se contém em

A respeito da responsabilidade civil do Estado é correto afirmar:

Observa-se que, dentre outras proibições o servidor público federal NÃO poderá

Considere as hipóteses abaixo:

I. Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez do analista judiciário Alberto, que em conseqüência, retornou a atividade .
II. Mévio, submetido a prévia inspeção médica oficial, tomou posse no cargo de analista judiciário, porém não entrou em exercício no prazo legal estabelecido.

Nesses casos ocorrem, respectivamente, a

Tendo em vista os direitos do servidor público federal e no que tange aos aspectos de sua remuneração, é correto afirmar que

Afrodite, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, estando no exercício do cargo há mais de dez anos, aceitou um emprego em empresa estatal do Chile, país no qual tem alguns familiares. Nesse caso, Afrodite estará sujeito à pena de