Em um procedimento de auditoria na conta 3.3.1.0.0.00.00 – Uso de material de consumo (da classe de Variações Patrimoniais Diminutivas), um auditor observou que materiais recentemente adquiridos e mantidos em estoque foram debitados nessa conta.

Em decorrência disso, a conta 3.3.1.0.0.00.00 – Uso de material de consumo deve:

Uma entidade pública passou por um processo de avaliação de suas práticas de integridade pública no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Como resultado da avaliação inicial, foi gerado um roteiro de atuação, expressamente pactuado entre o órgão de controle e a gestão da entidade avaliada. Nesse roteiro, estão previstas diversas ações a serem implementadas para aperfeiçoamento institucional, com vistas à prevenção de práticas de corrupção. A verificação da implementação efetiva das ações pactuadas, em termos de instrumentos de fiscalização, situa-se no âmbito do (a):

Em determinado período, uma entidade pública estadual da área de saúde recebeu três manifestações, amparadas em princípio, pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. As manifestações estão descritas a seguir.

I. reclamação quanto ao não respeito de prazos para fornecimento de um documento pela entidade;

II. denúncia quanto a desvios de verbas vinculadas por deputados estaduais daquele estado;

III. elogio quanto à atuação de trabalhadores terceirizados na área de recepção e triagem da entidade.

As manifestações cujos objetos atendem às disposições da referida lei são:

O controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de forma regular e adequada, buscando-se evitar atos Ilegais ou com desvio de finalidade. As atividades de controle podem ser realizadas em diferentes momentos da atividade administrativa: prévio, concomitante e a posteriori.

Um exemplo de controle realizado a posteriori é:

A equipe de licitações e contratos de uma entidade precisou realizar uma série de contratações por dispensa de licitação em um dado exercício, em razão de emergencialidades ocorridas no âmbito da entidade.

A comprovação da legalidade desses atos de contratação:

Por recomendação da instância de auditoria interna, uma entidade está estruturando o seu modelo de informação e gestão de custos. Um dos desafios da estruturação desse modelo é a definição dos centros de responsabilidade. Nesse cenário, a equipe designada fez um treinamento imersivo na NBC TSP 34 – Custos no Setor Público para ter subsídios para uma implantação adequada.

À luz da referida norma, é INCORRETO afirmar que:

Uma entidade pública celebrou um contrato de concessão especial com uma entidade privada, sob o formato de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada para exploração de uma rodovia estadual. De acordo com o contrato, o parceiro privado deverá duplicar a rodovia, construir pontes e viadutos, prestar serviços de manutenção, promover a sinalização e disponibilizar socorro médico e mecânico. A remuneração do parceiro privado decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio). O contrato também previa diretrizes e critérios para compensação por parte da entidade pública ao parceiro privado em casos de arrecadação de pedágios inferior à prevista em virtude de tráfego menor que o esperado. Essa obrigação de compensação assumida pela entidade pública decorre de um risco:

Duas entidades públicas, A e B, estão conduzindo conjuntamente um projeto de longo prazo enquadrado como empreendimento conjunto (joint venture), que implica direitos e obrigações para ambas as partes.

Nesse cenário, uma obrigação a ser paga pela entidade A, pela qual a entidade B esteja conjunta e solidariamente responsável, deve ser tratada, contabilmente, pela entidade B como:

A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo constitui um desafio, em decorrência da abrangência de entes federativos e suas peculiaridades. Para contribuir com esse processo, o PCASP criou um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

Nesse contexto, um tipo de transação a ser excluída refere-se a(ao):

O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público. Para sua elaboração, à luz da estrutura disposta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na NBC TSP 11, deve-se considerar que: