O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de

Analise as seguintes assertivas sobre os Municípios.

I. O número de Vereadores será proporcional à população do Município e poderá variar entre o mínimo de nove e o máximo de cinqüenta e cinco.

II. Os subsídios dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do Prefeito Municipal, observadas as demais exigências Constitucionais.

III. Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quatro por cento da receita do Município.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo que

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até

Jonas, funcionário público federal estável, exerce o comércio na qualidade de acionista. José, funcionário público federal estável, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, parente de segundo grau civil. De acordo com a Lei no 8.112/90, nestes casos, considerando que ambos os funcionários não registram punições anteriores,

Considere as seguintes assertivas: à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.

II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.

III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.

IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, respectivamente, após o decurso de

Denis, servidor público federal estável, foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e Fabiola, servidora pública em efetivo exercício de cargo público decorrente de aprovação em concurso público, não satisfez as condições do estágio probatório. Neste caso, ocorrerá a

Certo dia, três técnicos distraídos, André, Bruno e Carlos, saíram do trabalho e cada um foi a um local antes de voltar para casa. Mais tarde, ao regressarem para casa, cada um percebeu que havia esquecido um objeto no local em que havia estado. Sabe-se que:

- um deles esqueceu o guarda-chuva no bar e outro, a agenda na pizzaria;

- André esqueceu um objeto na casa da namorada;

- Bruno não esqueceu a agenda e nem a chave de casa.

É verdade que

Sobre os 55 técnicos e auxiliares judiciários que trabalham em uma Unidade do Tribunal Regional Federal, é verdade que:

I. 60% dos técnicos são casados;

II. 40% dos auxiliares não são casados;

III. o número de técnicos não casados é 12.

Nessas condições, o total de