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Maria, servidora pública civil da União, afastar-se-á de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participe. Nos termos da Lei no 8.112/1990, referido afastamento dar-se-á
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A revisão do processo disciplinar
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Enrico, servidor público civil da União, está sendo investigado, na esfera administrativa, pela suposta prática de conduta irregular vedada pela Lei no 8.112/1990. A mesma conduta também se enquadra no tipo legal de determinado crime, o que ensejou a propositura da ação penal cabível. Ocorre que, no âmbito criminal, Enrico foi absolvido sob o fundamento da negativa de autoria. Nesse caso,
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João, servidor público civil da União, deve ter exercício em outro município em razão de ter sido redistribuído. Ocorre que João encontra-se afastado legalmente de seu cargo público. De acordo com a Lei no 8.112/1990, o aludido servidor terá o prazo máximo de
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Josberto, servidor público civil da União, praticou conduta irregular sujeita à penalidade de suspensão. Vale salientar que a conduta praticada pelo aludido servidor não é capitulada como crime. A Administração Pública, mesmo ciente do fato praticado por Josberto, quedou-se inerte e apenas instaurou o respectivo processo disciplinar após dois anos do conhecimento do fato. Na hipótese narrada:
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Ricardo, servidor público civil da União, faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Cecília, também servidora pública civil da União, ausentou-se intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Nos termos da Lei no 8.112/1990, ser-lhes-ão aplicadas as seguintes penalidades, respectivamente:
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Considere as seguintes licenças:
I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
II. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.
III. Licença para o Serviço Militar.
IV. Licença para Tratar de Interesses Particulares.
Segundo a Lei no 8.112/1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as licenças previstas APENAS nos itens
I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
II. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.
III. Licença para o Serviço Militar.
IV. Licença para Tratar de Interesses Particulares.
Segundo a Lei no 8.112/1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as licenças previstas APENAS nos itens
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Considerado o enunciado acima, é correto afirmar:
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I. Tendo em conta o que o elemento de composição re- pode significar na língua portuguesa, entende-se que os encarregados da administração do departamento tanto podiam ser nomeados mais de uma vez, como podiam ter sua nomeação anulada pelo Primeiro Cônsul e, posteriormente, pelo Imperador.
II. O segmento mesmo que não tenham mais o poder de nomeação dos prefeitos exprime verdade que não impede a verdade expressa em ainda existem atualmente.
III. Em mesmo que não tenham mais o poder de nomeação dos prefeitos, a forma verbal, que é exigida pelo emprego de mesmo que, expressa fato considerado como certeza, diferentemente do que o subjuntivo poderia expressar.
Está correto o que se afirma em
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Abdicar deste tempo devido ao medo diante da angústia da indecisão seria o pior de todos os erros.
A redação que, clara e correta, preserva o sentido original da frase acima é:
A redação que, clara e correta, preserva o sentido original da frase acima é:
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