Licitação é gênero de que são espécies as seguintes modalidades:

Nos termos do artigo 151, da lei 8112/90, são fases do processo administrativo disciplinar:

A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação pelo Senado, em conformidade com o artigo 128, parágrafo 1º, da Constituição de República. A correta classificação deste ato, segundo a melhor doutrina, é:

Leia atentamente as proposições abaixo.

I - Excesso de poder e desvio de poder são espécies de abuso de poder.

II - A presunção de legitimidade é juris tantum.

III - A nulidade do ato administrativo, vale dizer, com vício insanável, opera ex nunc.

IV - administração é facultado anular ex-officio os próprios atos por motivo de ilegitimidade ou ilegalidade.

Pode-se dizer que:

"Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subseqüentes" (José Cretella Júnior). Segundo o mesmo autor os princípios específicos do Direito Administrativo classificam-se em:

Com relação aos direitos políticos, é correto afirmar que: