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Foram encontradas 70 questões.

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
 

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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
 

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O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
 

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É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
 

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NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
 

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A investidura em cargo público ocorrerá com a
 

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Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que
 

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No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que
 

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A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é
 

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Enunciado 810695-1
Atente para as seguintes afirmações:

I. No 1º parágrafo, informa-se que o número modesto de signatários do documento final de Copenhague contrastava com a alta ambição das metas pretendidas.

II. No 2º parágrafo, a declaração de Yvo de Bôer, com uma ponta de otimismo, não expressa qualquer sentimento de frustração com os resultados da COP-15.

III. No 3º parágrafo, depreende-se que a crise econômica que os Estados Unidos atravessam teve peso na decisão de não se disporem a cumprir sequer as metas mais modestas.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
 

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