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Com base na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item seguinte.

Para fins do processo administrativo federal, o fato de servidor ter inimizade notória com o cônjuge de algum dos interessados não é critério para arguição de sua suspeição.

 

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A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Se um servidor público federal suspeitar de irregularidade que envolva autoridade superior, ele deverá comunicar tal fato a outra autoridade que seja competente para apuração.

 

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A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

O servidor público federal que se apresenta embriagado perante a sociedade de forma habitual pratica conduta vedada pelo referido código de ética.

 

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A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Incorrerá em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito o servidor público federal que utilizar, para atender necessidades pessoais, trabalho de terceirizado contratado pelo órgão.

 

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A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Para aplicação de penalidade em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) exige que o sujeito ativo da conduta seja agente público.

 

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Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública.

Segundo Aristóteles, virtudes éticas e virtudes dianoéticas são mutuamente excludentes no processo de desenvolvimento humano.

 

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Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública.

A ética fortalece o exercício da cidadania em uma democracia, promovendo o respeito aos direitos e deveres dos cidadãos.

 

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Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública.

Eventual inexistência de um código de ética aplicável aos servidores de um órgão público exime-os de uma conduta pautada por preceitos deontológicos.

 

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Texto CG4A1
A degradação ambiental põe em risco a capacidade das crianças de atingir seu pleno potencial de desenvolvimento e tem implicações negativas em uma vasta gama de outros direitos. O desenvolvimento das crianças está interligado ao ambiente em que elas vivem. Os benefícios de um ambiente saudável para o desenvolvimento incluem aqueles ligados às oportunidades de experimentar atividades ao ar livre e de interagir e brincar em ambientes naturais, inclusive com o mundo animal.
Devido aos seus padrões de atividade, ao seu comportamento e à sua fisiologia únicos, as crianças mais novas são particularmente suscetíveis aos riscos ambientais. Durante janelas de desenvolvimento de maior vulnerabilidade, a exposição a poluentes tóxicos, mesmo em níveis baixos, pode facilmente perturbar os processos de maturação do cérebro, dos órgãos e do sistema imunológico, além de causar doenças e deficiências durante e após a infância — às vezes após um período substancial de latência. Os efeitos dos contaminantes ambientais podem até persistir em gerações futuras. Os Estados devem considerar, de forma consistente e explícita, o impacto da exposição no início da vida a substâncias tóxicas e à poluição.
Os Estados devem reconhecer cada fase da infância e sua importância para os estágios subsequentes de maturação e desenvolvimento, bem como as diferentes necessidades das crianças em cada uma dessas fases. Para a criação de um ambiente ideal para o direito ao desenvolvimento, os Estados devem considerar, de forma explícita e consistente, todos os fatores necessários para que crianças de todas as idades sobrevivam, desenvolvam-se e prosperem plenamente. Devem também conceber e implementar intervenções baseadas em evidências que enfrentem uma ampla gama de determinantes ambientais durante o curso da vida.
Internet:<www.unicef.org> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.

Seriam mantidas a coerência das ideias e a correção gramatical do texto caso o vocábulo “até” (terceiro período do segundo parágrafo) fosse deslocado para o início do período, feitos os devidos ajustes de inicial maiúscula e minúscula.

 

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Texto CG4A1
A degradação ambiental põe em risco a capacidade das crianças de atingir seu pleno potencial de desenvolvimento e tem implicações negativas em uma vasta gama de outros direitos. O desenvolvimento das crianças está interligado ao ambiente em que elas vivem. Os benefícios de um ambiente saudável para o desenvolvimento incluem aqueles ligados às oportunidades de experimentar atividades ao ar livre e de interagir e brincar em ambientes naturais, inclusive com o mundo animal.
Devido aos seus padrões de atividade, ao seu comportamento e à sua fisiologia únicos, as crianças mais novas são particularmente suscetíveis aos riscos ambientais. Durante janelas de desenvolvimento de maior vulnerabilidade, a exposição a poluentes tóxicos, mesmo em níveis baixos, pode facilmente perturbar os processos de maturação do cérebro, dos órgãos e do sistema imunológico, além de causar doenças e deficiências durante e após a infância — às vezes após um período substancial de latência. Os efeitos dos contaminantes ambientais podem até persistir em gerações futuras. Os Estados devem considerar, de forma consistente e explícita, o impacto da exposição no início da vida a substâncias tóxicas e à poluição.
Os Estados devem reconhecer cada fase da infância e sua importância para os estágios subsequentes de maturação e desenvolvimento, bem como as diferentes necessidades das crianças em cada uma dessas fases. Para a criação de um ambiente ideal para o direito ao desenvolvimento, os Estados devem considerar, de forma explícita e consistente, todos os fatores necessários para que crianças de todas as idades sobrevivam, desenvolvam-se e prosperem plenamente. Devem também conceber e implementar intervenções baseadas em evidências que enfrentem uma ampla gama de determinantes ambientais durante o curso da vida.
Internet:<www.unicef.org> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.

A expressão “bem como” (primeiro período do terceiro parágrafo) exprime ideia de adição.

 

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