Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

É permitido ao médico emitir atestado mesmo que o início do estado mórbido do enfermo tenha ocorrido em determinado período anterior à data constante do atestado, conquanto suas afirmações sejam consubstanciadas por evidências médicas incontestes, sobretudo contidas no prontuário.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

Havendo necessidade, médico que não participou de perícia médica nem emitiu laudo pericial poderá assinar o laudo posteriormente, após análise dos dados do prontuário e documentos probatórios.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

É permitido ao médico atender e assinar digitalmente documentos médicos que incluem prescrição, atestado, solicitação de exames e relatório, porém, para a emissão de laudo, o atendimento deve ser presencial e a assinatura e o carimbo, físicos.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

Os atestados de saúde ocupacional devem ser emitidos em plataforma criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não podendo a plataforma Atesta CFM ser utilizada para esse fim.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

Comete ilícito ético o médico que fornece atestado de incapacidade laborativa com o diagnóstico codificado, para ser entregue à empresa, sem autorização prévia do trabalhador.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

Caso um trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho com graves lesões venha a óbito durante a internação, em horário de plantão, o atestado de óbito deverá ser emitido pelo médico plantonista.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

É vedada a emissão de laudo, sem a avaliação clínica, sobre a capacidade laborativa trabalhador que esteja impossibilitado de comparecer à perícia médica devido à internação em clínica de recuperação, mesmo que sejam apresentados relatórios e pareceres emitidos por médicos assistentes especializados.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

Fica estabelecido o nexo causal entre transtorno mental e as atividades do trabalhador caso o médico psiquiatra assistente emita atestado de incapacidade laborativa declarando que o paciente apresenta síndrome de burnout com base especificamente na sua história clínica e ocupacional.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

Considere que médico ortopedista emita atestado de incapacidade laborativa de trinta dias para trabalhadora da área administrativa de uma organização devido a quadro de lombalgia, mas que o médico do trabalho da organização homologue apenas quinze dias após realizar exame clínico e justificar a sua discordância em prontuário. Nessa situação hipotética, não houve ilícito ético do médico do trabalho ao discordar do médico assistente.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

Em se tratando de licenças médicas, é ato privativo do médico com especialização em medicina do trabalho emitir laudo com o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador.