Questões do Concurso TRT-1 - AOCP

862222 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Analista Judiciário - Psicologia
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tendo em vista que o termo “ética” deriva do grego ethos, que, por sua vez, guarda relação com os valores morais e princípios que devem nortear a conduta humana na sociedade, e, ainda, o fato de que a ética pode variar de acordo com fatores culturais, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos éticos perseguidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando da elaboração de seu Código de Ética.

A

Contribuir para transformar a visão, a missão, os objetivos e os valores institucionais do Tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta éticoprofissional, para realizar melhor a jurisdição trabalhista.

B

Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver de acordo com as normas éticas estabelecidas no Código.

C

Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no Tribunal, facilitando a compatibilização dos valores individuais de cada servidor com os valores da instituição.

D

Estabelecer mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal, de modo a valorizar a segurança jurídica e a legítima confiança do jurisdicionado, em atenção aos princípios e normas éticos adotados.

E

Oferecer, por meio da Comissão de Ética, uma instância de consulta, visando esclarecer dúvidas quanto à conformidade da conduta do servidor com os princípios e normas de conduta nele tratados.

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862221 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Analista Judiciário - Psicologia
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Assinale a alternativa que apresenta princípios éticos expressamente elencados no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A

Transparência, economia, celeridade processual e comprometimento.

B

Honestidade, transparência, dignidade, respeito e responsabilidade social e ambiental.

C

Respeito, decoro, duplo grau de jurisdição e preservação do patrimônio público.

D

Celeridade, respeito, razoável duração do processo e eficácia vinculante dos precedentes.

E

Transparência, desenvolvimento pessoal e valorização da verdade real dos fatos.

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862220 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Analista Judiciário - Psicologia
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No que diz respeito aos direitos do servidor, assinale a alternativa condizente com o que prevê o Código de Ética.

A

Caso um dos servidores lotados em determinada Vara do Trabalho esteja enfrentando problemas pessoais e psíquicos, os demais servidores serão cientificados para que contribuam com a recuperação do servidor debilitado no que diz respeito às atribuições do ambiente de trabalho.

B

O servidor poderá ausentar-se do local de trabalho e desenvolver suas atividades de sua própria residência, sempre que perceber que isso contribuirá para o aumento de sua produtividade. Para tanto, o servidor deverá comunicar seus superiores.

C

É permitido ao servidor o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou outros incompatíveis com o exercício do cargo, nos termos da lei.

D

Ao servidor é permitido receber, excepcionalmente em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor.

E

O servidor poderá opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida, para análise individual, salvo aquelas de conhecimento geral.

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862219 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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CSJT: Conselho Superior da Justiça do TrabalhoResoluções do CSJT

A resolução nº 70, de 24 de setembro de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a qual disciplina o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, no que se refere à avaliação e à aprovação dos projetos pelo referido Conselho, estabelece que

A

ficam dispensados da análise e da aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os projetos das obras classificadas dentro do Grupo I (Obra de pequeno porte).

B

ficam dispensados da análise e da aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os projetos das obras que visam ao atendimento de casos de emergência quando estas representarem rubrica orçamentária específica.

C

quando as decisões forem tomadas diretamente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Coordenadoria de Controle e Auditoria é dispensada de emitir parecer técnico quanto à adequação de cada obra à Resolução nº 70 do referido Conselho.

D

é vedada a execução de obra sem a respectiva aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho exceto nos casos em que houver recursos orçamentários excedentes, emendas parlamentares ou parcerias com instituições financeiras.

E

as obras do Grupo 3 (obra de grande porte), quando aprovadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não precisam ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.

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862218 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

No que se refere à Comissão de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

A Comissão de Ética será composta por seis servidores indicados pelo presidente do Tribunal.

B

Os membros da Comissão de Ética somente deverão ser afastados quando o grau de parentesco entre eles e o investigado for de primeiro ou de segundo grau.

C

A participação do servidor público na Comissão de Ética lhe garantirá uma remuneração extra especial, bem como lhe servirá como atenuante na hipótese de eventual condenação ética.

D

A Comissão de Ética será responsável por instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas.

E

O fato de o servidor público já ter sofrido punição administrativa, ou penal, é indiferente para que ele possa fazer parte da Comissão de Ética.

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862217 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

A

O recurso de qualquer interessado que se seguir à análise de Agravo de Instrumento será distribuído por prevenção.

B

Contra a decisão proferida em conflito de competência cabe Agravo Regimental.

C

O prazo para interposição de Agravo Regimental é de quinze dias.

D

Compete ao Tribunal Pleno julgar os recursos contra atos ou decisões do Presidente do Tribunal em matéria administrativa.

E

Cabe ao revisor apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

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862216 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - Segurança
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

O Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se preocupa em estabelecer uma série de princípios e valores fundamentais a serem observados por seus servidores, essenciais à construção de um Tribunal democrático. Assinale a alternativa que se enquadra perfeitamente aos valores e princípios do Código de Ética.

A

A efetividade processual, princípio norteador do Código de Ética, sempre se sobreporá aos demais princípios elencados pelo legislador.

B

O servidor deverá agir com honestidade, integridade e parcialidade na condução de seus trabalhos.

C

Atento ao propósito da Justiça do Trabalho, o servidor sempre privilegiará o empregado em relação ao empregador, implementando ideias voltadas à sua valorização.

D

Com foco na retenção de despesas – a condução do processo priorizará a resolução do conflito de forma célere e econômica, a despeito dos direitos fundamentais.

E

O servidor deverá promover ações voltadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente, incluído o meio ambiente de trabalho.

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862215 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - Segurança
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

Em atenção ao que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus magistrados no exercício da função ou de desacato ao Tribunal ou a seus magistrados, o Presidente comunicará o fato ao Ministério Público, fornecendo-lhe os elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.

B

Os prazos serão regulados pela legislação trabalhista e, subsidiariamente, pelas normas de direito penal e tributário.

C

A distribuição de processos no Tribunal ocorrerá de acordo com o interesse e a conveniência do Presidente.

D

O Tribunal não possui procedimento previsto para a uniformização de sua jurisprudência.

E

Em virtude do bem jurídico tutelado, não existe habeas corpus na Justiça do Trabalho.

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862214 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - Segurança
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Assinale a alternativa que corresponde à conduta, por parte do servidor público, que NÃO viola o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A

Em situações excepcionais, o servidor poderá praticar ou compactuar com, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética, desde que observadas as formalidades legais.

B

Dar ciência imediatamente à chefia competente de todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao Tribunal ou à sua missão institucional, do qual tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função, ainda que isso comprometa a estabilidade de seus colegas.

C

Assumir posição de intransigência e confronto perante a chefia ou colegas de trabalho, com o objetivo de defender convicções e ideais.

D

Como é sabido, existe uma ordem cronológica de ações judiciais que, em regra, orienta os trabalhos dos magistrados. Sempre que, em sua concepção, entender estar diante de uma situação especial, o servidor poderá priorizar a análise de determinadas ações, em detrimento da lógica cronológica.

E

Considerando a existência do processo eletrônico, os servidores não serão obrigados a prestar informações que poderão ser publicamente consultadas junto aos computadores disponibilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho.

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862213 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - Segurança
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

A empresa Reclamada ZAQWSX Ltda. interpôs Agravo Regimental contra decisão que denegou seu pedido liminar. O relator que redigiu a decisão recorrida, contudo, encontrava-se temporariamente afastado para tratamento de saúde. Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a providência a ser tomada pelo servidor, nesse caso, é