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O artigo 15 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 14.423/2022, afirma que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Assim, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de
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A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário foi criada em 2019. Entre suas atribuições está o monitoramento e a divulgação dos resultados
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A Lei nº 13.431/2017 estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e alterou a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). No artigo 21 afirma-se que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial requisitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais:
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Existe um grande dilema da proteção social capitalista de ontem e de hoje, seja o de como lidar com o exército de reserva gerado pelo próprio sistema para se reproduzir; ou de como fazer para evitar que os pobres ao serem protegidos como sujeitos de direitos, fiquem acomodados e deixem de se guiar pela ética capitalista. De acordo com a ética capitalista,
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno
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Um juiz analisou 5 processos em um dia, além de outras tarefas. A fim de organizar seu tempo, esse juiz anotou na tabela os horários em que iniciou e terminou a análise de cada processo.
Processo | Inicio | Término |
1 | 8:36 | 10:10 |
2 | 10:24 | 12:35 |
3 | 14:15 | 15:33 |
4 | 15:40 | 16:45 |
5 | 17:20 | 19:32 |
O tempo médio gasto por esse juiz nos 5 processos analisados foi de uma hora e
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No setor público, a gestão de pessoas tem se voltado para a atenção à saúde e ao bem-estar dos servidores, visando a satisfação do trabalhador, a retenção de talentos, bem como o clima organizacional. A partir dessa prática, são observados alguns ganhos, entre eles:
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Entre os critérios utilizados na avaliação biopsicossocial estão:
I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. os fatores socioeconômicos e pessoais.
III. a limitação de desempenho de atividades.
IV. a temporalidade do tipo deficiência.
V. a restrição de participação.
Está correto o que se afirma APENAS em
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