A imunidade tributária, prevista na ordem constitucional brasileira, não veda a cobrança de imposto sobre a seguinte modalidade de entes da federação e fato gerador:

A União tem, como exemplo de competência exclusiva de natureza administrativa, o poder de:

Para ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, o indivíduo deve ter nascido no seguinte local e na seguinte condição:

O Prefeito de Natividade, ao receber denúncias de corrupção envolvendo um grupo de fiscais de rendas daquela municipalidade, decide colocá-los em disponibilidade mediante decreto. O referido decreto está equivocado em relação ao seguinte elemento:

Processo disciplinar para responsabilização de servidor pelo sumiço de material permanente da repartição pública tem o seguinte prazo, em dias, sem prorrogação, para sua conclusão:

Além do vencimento, poderão ser pagas, aos servidores, as seguintes vantagens que, em hipótese alguma, não são incorporadas:

Servidor público, recém-ingresso na administração direta federal, solicita a contagem de tempo de serviço prestado em exercício de cargo público na estrutura da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, por três anos. Este tempo de serviço será computado, no governo federal, na seguinte hipótese:

Servidora pública federal, que ingressou nos quadros da administração direta, por concurso público, em 1989, pode requerer a sua aposentadoria , uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de: