Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:

A inépcia da petição inicial, causa de seu indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:

Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credor, por faculdade da lei, tenha escolhido algo, o devedor poderá impugnar a referida escolha no seguinte número de horas:

Para recebimento da apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, é necessário que a decisão recorrida tenha:

A execução da sentença não é impedida pela interposição do seguinte recurso:

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

Produz hipoteca judiciária, pendente arresto de bens do devedor, a sentença classificada como:

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:

Das hipóteses abaixo, aquela que configura causa para suspensão de processo é:

Se, no curso de uma ação judicial, o juiz verificar a irregularidade da representação de terceiro, será suspenso o processo, marcando-se prazo razoável para que o defeito seja sanado. Não sendo cumprido o despacho de providência do terceiro, poderá o juiz adotar o seguinte procedimento: