Estão sujeitos à jornada normal de trabalho, fixada genericamente pela CLT em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, com duração máxima de 40 horas semanais, os seguintes profissionais:

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo sobre a hora diurna de, pelo menos:

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:

Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:

Segundo a regra constitucional, o trabalho noturno é admitido para maiores de:

Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública é caracterizado como:

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por um determinado período máximo, em dias, e deixará de ser remunerada a partir de:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de:

Ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, o servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de