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Foram encontradas 138 questões.

1111203 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enri- quecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e em relação aos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,
 

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1111202 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
Valendo-se de documentos falsos um munícipe logra obter a aprovação de um loteamento junto à Prefeitura Municipal. Constatado o vício, que torna nulo o ato adminis- trativo, a anulação pode ser feita apenas
 

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1111201 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
Quando o Tribunal de Contas do Estado realiza auditoria sobre determinada despesa realizada pelo Poder Executivo, ele exerce controle de caráter
 

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1111200 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
O Poder Público lançou mão, urgente e transitoriamente, de um prédio de três andares, pertencente a João Silva, empresário do ramo de equipamentos de incêndio, para atender demanda de perigo iminente. Nesse caso, ele o fez, corretamente, por meio de
 

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1111198 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
Prefeitura Municipal realizou licitação para a compra de cadeiras escolares e, vencido o prazo para apresentação das propostas, nenhum interessado atendeu ao chama- mento. Nesse caso,
 

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1111197 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
Luiza, na qualidade de servidora pública federal, NÃO estará impedida de atuar em processo administrativo pelo fato de
 

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1111196 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
Rogério, na qualidade de um dos interessados e mediante manifestação escrita, desistiu totalmente de seu pedido, objeto de processo administrativo perante a administração pública federal. Nesse caso, a desistência de Rogério
 

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1111195 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
Sócrates na qualidade de legítimo interessado no processo administrativo instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho, no desempenho de sua função administrativa, foi intimado para comparecer pessoalmente à autoridade processante. Entretanto, Sócrates não atendeu à referida intimação. Nesse caso, é certo que o desatendimento da intimação
 

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1111194 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
No município X, determinado terreno é objeto de um decreto declarando-o de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma escola. Entretanto, por não ser mais conveniente e oportuna essa construção, cabe ao Prefeito editar decreto de
 

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1111193 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
Tício, funcionário público federal, requer a contagem de tempo de serviço para aposentadoria. O órgão onde trabalha expede uma certidão nela constando todo o tempo, o que garante a aposentadoria do requerente. Essa certidão contém requisitos e atributos que são peculiares aos atos administrativos, podendo-se apontar, como atributo, dentre outros

 

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