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É um crime de trânsito
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Um proprietário de veículo, que teve o seu recurso relativo a uma infração de trânsito indeferido pela Jari municipal, pode interpor novo recurso para apreciação por meio do
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A penalidade aplicada a uma infração leve ou média pode ser substituída, desde que não seja em reincidência na mesma infração nos últimos doze meses,
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O prazo para expedição, pelo órgão de trânsito, da notificação da autuação por infração de trânsito é de
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A penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada ao condutor que
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É uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:
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Uma pessoa, cuja CNH conste habilitação na categoria "D", NÃO pode conduzir
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O licenciamento anual de um veículo deve ser efetuado por seu proprietário perante
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A ordem de prevalência da sinalização obedece a seguinte regra:
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A cor branca na sinalização horizontal NÃO é utilizada para
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