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Considerado o que dispõe o Código de Processo Civil, na ação monitória
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De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias
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De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide
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De acordo com o Código de Processo Civil, a remessa necessária
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De acordo com o Código de Processo Civil, a suspeição ocorre se o juiz for
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De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda
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A respeito da solidariedade passiva, considere:
I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co- devedores, aquilo que houver pago ao credor, abatida sua quota.
II. A propositura de ação, pelo credor, contra apenas um dos devedores implica renúncia à solidariedade.
III. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
IV. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o Código Civil, a transação
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De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o Juiz decidirá o caso
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