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Ao preconizar que todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, a Lei no 4.320/64 elege o princípio orçamentário
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O artigo 5o da Emenda Constitucional no 29/2000 ao alterar o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo critérios de repartição do produto da arrecadação dos impostos vulnerabilizou o princípio orçamentário de
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Conforme a Lei no 4.320/64, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social, previstos constitucionalmente, dizem respeito ao princípio orçamentário da
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Para responder as questões de números 38 a 40 considere o seguinte Balanço Orçamentário:

O excesso de arrecadação corresponde a
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Para responder as questões de números 38 a 40 considere o seguinte Balanço Orçamentário:

A economia de dotação corresponde a
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Para responder as questões de números 38 a 40 considere o seguinte Balanço Orçamentário:

O resultado da execução orçamentária é
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Uma entidade pública aliena seus bens móveis, totalmente depreciados e sem utilidade, porém por valor simbólico. Essa alienação representa uma variação do tipo
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O sistema patrimonial, na contabilidade pública, envolve o registro de
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Segundo a Lei no 101/2000, NÃO constitui a hipótese de destinação de recursos públicos ao setor privado:
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Para a resolução das questões de números 30 a 34 considere os resultados obtidos, decorrentes das operações abaixo, de uma entidade do direito público, a partir dos saldos iniciais indicados a seguir:

O resultado patrimonial apresentou
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