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570342 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Considere:

I. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Parecer Prévio das Prestações de Contas.

III. Relatório de Gestão Fiscal.

IV. Versão simplificada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal o que consta em

 

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570341 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Para a apuração do cumprimento do limite legal da despesa com pessoal de determinado Tribunal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015, o departamento de contabilidade apresentou as seguintes informações (dados hipotéticos):

− Despesa Bruta com Pessoal ............................................................................................................... 495.500.000,00

− Despesas não Computadas (§ 1o do art. 19 da LRF) .......................................................................... 45.500.000,00

− Receita Corrente Líquida− RCL.......................................................................................................... 360.000.000.000,00

− Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)− <%> ............................................................... 0,15%

Considerando as informações apresentadas, o limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) é de

 

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570340 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Considere os tipos de receita, abaixo.

I. tributárias.

II. patrimoniais.

III. industriais.

IV. de contribuições.

V. de serviços.

São classificadas como receitas correntes as que constam em

 

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570339 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange
 

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570338 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dispõe, no âmbito da União, para cada exercício financeiro sobre:

I. As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública.

II. A fixação de percentual máximo de endividamento para cada mandato presidencial.

III. As alterações na legislação tributária.

IV. A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

V. As despesas com pessoal e encargos sociais.

Está correto o que consta APENAS em

 

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570337 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Um analista judiciário − especialidade contabilidade do TRT da 23ª Região foi incumbido de analisar a proposta orçamentária do Tribunal para 2016. Para tanto, sabe que o orçamento

I. não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a serviços de terceiros.

II. conterá todas as receitas e despesas.

III. não conterá matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, consideradas as exceções legais.

IV. deve ser fundamentado em uma única política orçamentária.

V. deve compreender um único período orçamentário.

Considerando essas orientações, os itens

 

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570336 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao orçamento fiscal do Poder Judiciário Federal, que inclui o TRT da 23ª Região, VEDA
 

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570335 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Considere:

I. A amplitude do trabalho e responsabilidade estão limitadas à área de atuação.

II. Prestar assessoria ao Conselho Fiscal da entidade ou órgão equivalente, se solicitado.

III. Dever de manter sigilo mesmo depois de terminado seu vínculo empregatício ou contratual.

Nos termos da NBC PI 01, aplica-se ao auditor interno o que consta em

 

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570334 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Nos termos da NBC TI 01, a auditoria interna contábil
 

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570333 Ano: 2016
Disciplina: Auditoria
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Nos termos da NBC TA 200, um dos objetivos gerais do auditor ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis é obter segurança razoável de que essas demonstrações
 

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