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Observe as proposições abaixo: I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. III. Para os efeitos da Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, servidor é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Está correto SOMENTE o que se afirma em
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A inassiduidade habitual acarreta a pena de
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Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, por
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NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento para
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Um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor quanto ao seu dependente é
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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público
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Ao servidor público que coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político, será aplicada a pena de
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A posse em cargo público da pessoa que não seja servidor, ocorrerá no prazo de
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É INCORRETO afirmar que
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A reversão é forma de
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