Um proprietário entrega a direção do seu veículo a um amigo que está com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias. Nessa situação, o proprietário do veículo está cometendo uma infração

É uma infração gravíssima, passível de multa, apreensão e remoção do veículo:

O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação, no prazo máximo de

O recurso contra a imposição de uma multa poderá ser interposto no prazo legal

O infrator que teve a sua Carteira Nacional de Habilitação cassada, tendo se submetido a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, poderá requerer a sua reabilitação em

Um condutor dirigindo veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano, estará cometendo crime de trânsito, que poderá resultar em penas de detenção de seis meses a um ano

Para que seja providenciada a notificação, a multa decorrente de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderá ser comunicada

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Esta é a definição de

Um proprietário de veículo mudou de endereço no mesmo Município e pretende regularizar a situação do cadastro do seu veículo. Para tanto, ele deve comunicar ao órgão executivo de trânsito do Estado o novo endereço no prazo máximo de

Para dirigir um veículo utilizado no transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, excluído o do motorista, o condutor deverá estar habilitado na categoria