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Marcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos
retroativos à data em que o ato foi praticado. A propósito do tema, é correto afirmar que a revogação narrada
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A discricionariedade de que a Administração pública dispõe para sua atuação a autoriza a
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Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos. Acerca do tema, considere:
I. São constituídos por um único centro de atribuições. II. Possuem subdivisões internas. III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado. IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios. No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em
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Com relação à Administração indireta, no que concerne às características das autarquias, considere:
I. As autarquias só por lei podem ser criadas.
II. Apenas no caso de exaustão dos recursos da autarquia é que incidirá a responsabilidade do Estado, que é subsidiária.
III. As autarquias não são subordinadas a órgão algum do Estado, mas apenas controladas.
IV. Os bens e rendas das autarquias, não apenas quando vinculados a suas finalidades essenciais, mas em toda e qualquer circunstância, possuem imunidade tributária.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Em importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, foi considerada inconstitucional lei que destinava verbas
públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo jurídico-administrativo. Assim, entendeu a Corte
Suprema tratar-se de favorecimento a seguimento social determinado, incompatível com o interesse público e com princípios
que norteiam a atuação administrativa, especificamente, o princípio da
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Constitui(em) característica(s) própria(s) e inovadora(s) do modelo gerencial de Administração pública, que o diferencia(m) dos
outros modelos precedentes:
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosFNQ: Fundação Nacional de Qualidade
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
Suponha que determinada entidade integrante da Administração pública pretenda medir seu grau de excelência utilizando os
conceitos, ferramentas e metodologias preconizados pela Fundação Nacional de Qualidade − FNQ. Tal pretensão afigura-se
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Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração
Pública, entre eles:
I. Governança, que é sinônimo de governabilidade, e corresponde à legitimidade política.
II. Eficiência, relacionada com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.
III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Um dos instrumentos disponíveis para a melhoria dos processos de uma organização é o Ciclo PDCA, com a padronização e a
redução de erros. As etapas necessárias para aplicação de tal metodologia consistem em
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A cultura organizacional contempla o conjunto de valores e crenças que mantêm unidos os membros da organização e, por outro
lado, produz perante a sociedade, através do conjunto de percepções, o que chamamos de imagem corporativa. Entre os níveis
fundamentais da cultura apontados pela literatura, estão os denominados Pressupostos Básicos, que correspondem
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