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Os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação
dos preceitos trabalhistas são:
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Os direitos garantidos aos trabalhadores pelo Art. 7º da Constituição vigente
alcançam:
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Profissionais liberais podem ser empregadores?
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A opção que define CORRETAMENTE o empregador é:
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Para realizar compras, o Poder Judiciário deve seguir:
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A ajuda de custo paga ao servidor é espécie de
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A idade mínima para investidura no cargo de servidor público é de
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A tortura e o tratamento cruel são
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É princípio fundamental da República, conforme a Constituição da República de
1988,
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2311637
Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
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O respeito à hierarquia, conforme o Código de Ética do Tribunal, resulta na
seguinte obrigação:
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