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1203152 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Pretendendo distribuir a ação pelo rito sumaríssimo – na qual iria postular o pagamento de parcelas rescisórias e indenização de despesas pela lavagem de uniforme –, o advogado calculou o valor dos pedidos, conforme determina o art. 852-B, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho, e constatou que sua pretensão superava 40 (quarenta) salários-mínimos. Assim, optou pelo ajuizamento de duas ações distintas, para que ambas permanecessem no rito sumaríssimo, postulando em uma delas as parcelas rescisórias e, em outra, a indenização de despesas pela lavagem de uniforme. Diante disso, o Juiz deve
 

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1203151 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Considere as assertivas abaixo sobre procedimentos na Justiça do Trabalho.

I - luz do que dispõe o Decreto nº 71.855/1973, que trata da figura do empregador doméstico, é permitido a qualquer membro da família que resida no local em que o empregado prestou serviços comparecer à audiência, não sendo necessária a presença da pessoa contratante.

II - As demandas envolvendo a Administração Pública, em dissídio individual, e desde que o valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo, poderão ser ajuizadas sob o rito sumaríssimo, observado o limite da expedição de Requisição de Pequeno Valor.

III - Se o reclamado não for localizado, ou criar embaraços ao recebimento da comunicação processual, a citação, nas ações ajuizadas sob o rito sumaríssimo, poderá ser feita por edital, em observância ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional.

Quais são corretas?

 

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1203150 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Considere as assertivas abaixo sobre representação na Justiça do Trabalho.

I - É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.

II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III - São inválidos os atos praticados pelo substabelecido quando não há, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

Quais são corretas?

 

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1203149 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Assinale a assertiva correta sobre decisões na Justiça do Trabalho.
 

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1203148 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Considere as assertivas abaixo sobre gratuidade da justiça na Justiça do Trabalho.

I - Os institutos da Justiça Gratuita e da Assistência Judiciária Gratuita são sinônimos e correspondem à isenção de custas e demais despesas processuais, mediante a declaração de insuficiência econômica do postulante.

II - O benefício da Justiça Gratuita não pode ser deferido de ofício pelo Juiz.

III - Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da Justiça Gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

Quais são corretas?

 

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1203147 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Assinale a assertiva incorreta sobre prequestionamento na Justiça do Trabalho.
 

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1203144 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Assinale a assertiva incorreta sobre nulidades.
 

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1203143 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Assinale a assertiva incorreta sobre dissídio coletivo.
 

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1203142 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Considere as seguintes pretensões deduzidas em diferentes ações ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre direitos transindividuais:

I - ação que busca a declaração da nulidade da dispensa em massa de trabalhadores em razão da ausência de negociação coletiva prévia entre empregador e entidade sindical sobre a referida dispensa;

II - ação que pretende impedir contratação sem concurso público;

III - ação que objetiva anular contratos de trabalho de trabalhadores que ingressaram na Administração Pública sem concurso público em órgão específico;

IV - ação que pretende o pagamento de adicional de periculosidade decorrente de ingresso em área de risco de explosão.

Com base em tais pretensões, assinale a assertiva correta

 

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1203141 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
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Assinale a assertiva correta sobre inquérito para apuração de falta grave.
 

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