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Foram encontradas 301 questões.

No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,
 

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Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, (Lei enunciado 935602-1 8.429/92), é INCORRETO afirmar que estão sujeitos às penalidades previstas nesse diploma legal, dentre outros, os atos praticados contra o patrimônio de entidade
 

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O controle legislativo da Administração é
 

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Francisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal, foi promovida para outro cargo de hierarquia superior. Nesses casos, a nomeação e a promoção são, respectivamente, de natureza
 

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Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, enunciado 935598-1 Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos estarão sujeitos, respectivamente, às penas de
 

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Para os fins da Lei enunciado 935596-1 8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão
 

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Entende-se por permissão de serviço público a
 

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935594 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-4
Nos termos da Lei nº 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, serão reservadas até
 

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935593 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-4
Analise as seguintes assertivas sobre o direito de petição:

I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.

II. O direito de requerer prescreve em cinco anos quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

III. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, dentro ou fora da repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
 

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935592 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-4
A vacância do cargo público NÃO decorrerá de
 

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