Questões do Concurso TRT-8 - FCC

o exercício do cargo de Diretor do Foro constitui múnus, só podendo ser recusado por motivo ponderável, a critério do Presidente da Quarta Turma do Tribunal.

B

é exercida por um Juiz Titular de uma das Varas do Trabalho da Capital, por dois anos, vedada a recondução.

C

o Juiz Corregedor de primeira instância acumulará, obrigatoriamente, este encargo com as atribuições das Varas do Trabalho que estiver presidindo e será substituído, nos afastamentos temporários e nos impedimentos, pelo Juiz Substituto mais antigo na localidade e, na ausência deste, pelo segundo Juiz mais antigo, observado o mesmo critério.

D

poderá ser designado como Diretor do Foro o Juiz que estiver exercendo a direção de Central de Mandados, devendo optar por um dos cargos a sua livre escolha.

E

o Diretor de Foro de Belém indicará ao Corregedor Geral do Tribunal Regional do Trabalho servidor do quadro da Oitava Região para exercer a Função Comissionada de Assistente.

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549403 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região compõe-se de

A

vinte e dois Desembargadores vitalícios nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

vinte e três Desembargadores vitalícios no meados pelo Presidente da República.

C

vinte e dois Desembargadores vitalícios nomeados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

D

trinta Desembargadores vitalícios nomeados pe lo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

E

vinte e sete Desembargadores vitalícios nomeados pelo Presidente da República.

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549402 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

O exercício da vigilância sobre o funcionamento dos órgãos de primeiro grau, quanto à omissão de deveres e prática de abusos e, especialmente, no que se refere à permanência dos Juízes em suas respectivas sedes, e aos prazos para prolação de sentença é de competência do

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549401 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

No tocante ao Tribunal Pleno,

A

é composto de todos os Desembargadores Federais do Trabalho da Oitava Região e, eventualmente, de Juízes convocados, quando necessário para composição do quorum.

B

o quorum de deliberação do Tribunal Pleno é de um terço dos Desembargadores.

C

em se tratando de matéria administrativa ou de mandado de segurança, nos processos de sua competência, apenas terão voto os Desembargadores efetivos, para o que deverão ser convocados com antecedência mínima de dez dias, ainda que em férias ou licença, dando-selhes ciência prévia da matéria a ser tratada.

D

lhe compete, pelo voto de seus membros efetivos, eleger por maioria simples Desembargador, por merecimento, para o cargo de Corregedor Geral.

E

lhe compete elaborar lista quádrupla para promoção, por merecimento, de Juiz Titular de Vara do Trabalho, obedecidas as prescrições constitucionais.

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549400 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral até o

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549399 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme relação do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como

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549398 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

No tocante à eleição do Presidente do Tribunal, o Desembargador que tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de

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549397 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Com relação as Turmas do Tribunal:

A

Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.

B

São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.

C

O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D

Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de mandato, quando se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo de mandato do seu antecessor.

E

Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.