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A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para fins de aplicação de multas de trânsito.
É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para fins de aplicação de multas de trânsito.
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A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora, auferir tal benefício.
O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora, auferir tal benefício.
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A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da
administração pública, julgue o próximo item, considerando as
disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal Federal (STF).
O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.
O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.
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No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, já que é inviável a competição.
A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, já que é inviável a competição.
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No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.
Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.
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No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A referida lei faculta à administração pública exigir, no edital de licitação, conforme disposto em regulamento, que um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional.
A referida lei faculta à administração pública exigir, no edital de licitação, conforme disposto em regulamento, que um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional.
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No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
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No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir,
de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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Texto CB1A1-III
Aprendemos desde cedo que a linguagem verbal serve
para comunicar e frequentemente dizemos que o importante é a
comunicação. Quando se fala em comunicação, muitas vezes,
pensamos que se está falando na transmissão de informações.
Comunicar não se limita, entretanto, a transmitir informações.
Realmente, há momentos em que desejamos apenas fornecer uma
informação, mas, muito frequentemente, temos outros objetivos,
como: dar uma ordem, expressar um sentimento, fazer um
pedido, exercer algum tipo de influência, fazer o outro mudar de
opinião...
O ser humano vive em sociedade, isto é, fazemos parte de
grupos sociais e agimos em conjunto com nossos semelhantes;
interagimos. Na verdade, é para interagir que nos comunicamos,
falamos e escrevemos. Por isso, não podemos nos esquecer de
que a comunicação, ou a interação, envolve mais do que
simplesmente informação; envolve, sobretudo, alguma forma de
ação sobre o outro.
Ana Lúcia Tinoco Cabral. A força das palavras.
São Paulo: Editora Contexto, 2010, p. 10-11 (com adaptações).
No trecho “dar uma ordem, expressar um sentimento, fazer um pedido, exercer algum tipo de influência, fazer o outro mudar de opinião...” (quarto período do primeiro parágrafo), as vírgulas foram empregadas para separar expressões de caráter explicativo.
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Texto CB1A1-III
Aprendemos desde cedo que a linguagem verbal serve
para comunicar e frequentemente dizemos que o importante é a
comunicação. Quando se fala em comunicação, muitas vezes,
pensamos que se está falando na transmissão de informações.
Comunicar não se limita, entretanto, a transmitir informações.
Realmente, há momentos em que desejamos apenas fornecer uma
informação, mas, muito frequentemente, temos outros objetivos,
como: dar uma ordem, expressar um sentimento, fazer um
pedido, exercer algum tipo de influência, fazer o outro mudar de
opinião...
O ser humano vive em sociedade, isto é, fazemos parte de
grupos sociais e agimos em conjunto com nossos semelhantes;
interagimos. Na verdade, é para interagir que nos comunicamos,
falamos e escrevemos. Por isso, não podemos nos esquecer de
que a comunicação, ou a interação, envolve mais do que
simplesmente informação; envolve, sobretudo, alguma forma de
ação sobre o outro.
Ana Lúcia Tinoco Cabral. A força das palavras.
São Paulo: Editora Contexto, 2010, p. 10-11 (com adaptações).
Sem prejuízo da correção gramatical do texto, as palavras “é” e “que”, presentes no segundo período do segundo parágrafo, poderiam ser suprimidas.
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