Prova Completa: Contador (UEM

3658876 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Contador
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Demais Normas e Legislações

Com base no MCASP, em relação a Bens do Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.

A

São aqueles destinados a uma finalidade específica, isto é, ao uso da administração e ao serviço público.

B

São aqueles não destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial.

C

São bens patrimoniais permanentes ou de uso contínuo, móveis ou imóveis, necessários para manutenção, produção e desenvolvimento de atividade agrícola.

D

São assim chamados devido à sua significância histórico, cultural ou ambiental.

E

São bens não passíveis de incorporação como bem de capital.

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3658875 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Contador
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Sobre os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público destinados à correta interpretação das informações contábeis, assinale a alternativa correta.

A

O Aspecto Patrimonial compreende registro e evidenciação da composição patrimonial do ente público, em atendimento aos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais segundo o Regime Orçamentário previsto no artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.

B

O aspecto Fiscal compreende apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, de procedimentos estabelecidos pela LRF, dentre eles: a apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

C

O objetivo dos relatórios fiscais previstos pela LRF é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para tomada de decisão.

D

Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário, Patrimonial e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

E

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do Aspecto Orçamentário da CASP.

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3658874 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Orçamento Público

Assinale a alternativa que está incorreta.

A

A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre a alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

B

Os Orçamentos na Constituição Federal e o Sistema de Planejamento-Orçamento compreendem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas a programas de duração continuada.

D

Programa é um conjunto articulado de ações (projetos, atividades, operações especiais, estruturas e pessoas motivadas para alcançar um objetivo comum).

E

O Plano Plurianual (PPA) possui vigência quadrienal (4 anos), cabendo ao Poder Executivo a responsabilidade por sua elaboração e ao Poder Legislativo a competência para análise e aprovação

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3658873 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Contador
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Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

O Fundo de Participação dos Municípios representa percentual da arrecadação de IR e IPI que deve ser, obrigatoriamente, destinado aos municípios. Este percentual, em 2024, totaliza

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3658872 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

A Prefeitura Municipal de “Alfa” recebeu, em 10 de fevereiro de 2025, o valor de R$ 15.000,00 referente ao IPTU de um contribuinte. Considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP, o regime contábil aplicável ao reconhecimento da receita de IPTU é o

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3658871 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Despesa Pública

No que diz respeito à classificação das despesas orçamentárias, analise as afirmações seguintes:

I) A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II) A classificação institucional funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder, basicamente, à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.
IV) A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.

Com base nessas afirmações, assinale a alternativa correta.

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3658870 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Princípios Orçamentários
Orçamento Público

Sobre os princípios que regem o processo de elaboração e execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o princípio da Legalidade, cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.

B

O princípio do Orçamento Bruto previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias na forma de: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentária e orçamentos anuais.

C

O princípio da Exclusividade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

D

A “Regra de Ouro”, ou princípio do Equilíbrio Orçamentário, prevista no art. 167, da Constituição federal, veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas correntes. Portanto visa a coibir o endividamento do Estado para custear despesas de capital.

E

A vedação da vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa também se aplica à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM).

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3658869 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Com base no MCASP, em relação às despesas públicas, assinale a alternativa incorreta.

A

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

B

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.

C

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

D

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

E

A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

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3658868 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018), para que um bem seja reavaliado obrigatoriamente, qual o valor de mercado mínimo remanescente exigido?

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3658867 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Execução Financeira e Orçamentária

Um ente público necessita adquirir materiais de limpeza para manutenção de espaços públicos e, para isso, efetuou a emissão do empenho da despesa para reserva de saldo orçamentário. Os materiais serão entregues pelo fornecedor em data futura e, quando recebidos, serão armazenados em almoxarifado para uso em data posterior. No momento do empenho, o setor de Contabilidade do ente público efetuou o seguinte lançamento:

“Débito: Crédito Disponível”
“Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar”

Pergunta-se: Qual lançamento contábil adicional é necessário nesse estágio de execução da despesa?

A

Débito: Crédito Empenhado a Liquidar
Crédito: Crédito Empenhado em Liquidação

B

Débito: Estoque – Almoxarifado (P)

Crédito: Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

C

Débito: DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Crédito: DDR Utilizada

D

Débito: DDR Comprometida por Empenho

Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar

E

Débito: Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)