Com relação à NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, assinale a alternativa correta.

I) Os trabalhadores que exercem atividades de fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande exposição à poeira, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio.

II) Os trabalhadores que realizam atividades e operações como carregamento, descarregamento ou remoção de enxofre ou sulfitos em geral, em sacos ou a granel, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio.

III) Os trabalhadores que realizam atividades de fabricação e manipulação de ácido oxálico, nítrico e sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio.

IV) Os trabalhadores expostos a operações com bagaço de cana nas fases de grande exposição à poeira fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo.

Assinale a alternativa correta.

A Norma Regulamentadora NR 15 – Atividades e Operações Insalubres – é frequentemente alvo de crítica, uma vez que atribui um valor monetário à exposição dos trabalhares ao risco. Em suma, o adicional de insalubridade é interpretado por diversos especialistas como uma forma de compensação financeira pela exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à sua saúde. Com relação à NR-15, assinale a alternativa correta.

Conforme a NR 04, assinale a alternativa correta.

Os profissionais que integram o SESMT devem possuir formação e registro em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional. Com relação à NR-04-SESMT, analise as afirmativas seguintes:

I) A organização deve registrar os SESMT de que trata esta NR por meio de sistema eletrônico, onde o número de CPF e o horário de trabalho do profissional são informações necessárias para efetuar o registro do SESMT.
II) No dimensionamento do SESMT, regional ou estadual, para estabelecimentos de graus de risco 1 e 2 de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), deve ser considerada a média do número de trabalhadores desses estabelecimentos, com base no ano civil anterior.
III) Uma organização de grau de risco 2, com 508 trabalhadores, comércio atacadista de soja, precisa de um técnico (tempo integral) e de um enfermeiro do trabalho (tempo parcial).
IV) A atividade econômica preponderante é aquela que é constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Assinale a alternativa correta.

A Norma Regulamentadora NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – tem como finalidade estabelecer parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Com relação às competências do SESMT, de acordo com a NR-04, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Regulamentadora NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – determina que o PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos: inventário de riscos e plano de ação. Com relação ao inventário de riscos, esse documento deve contemplar, no mínimo, determinadas informações estabelecidas na NR 1. Considerando as afirmativas seguintes, assinale a alternativa correta.

I) Identificação da empresa, identificação do setor e da função, identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na legislação trabalhista, localização das possíveis fontes geradoras, metodologia e procedimentos de avaliação, assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, bem como a conclusão do PGR.
II) Caracterização: atividades, processos e ambiente de trabalho; critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão; avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação.
III) Descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas.
IV) Dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17.

A NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – estabelece responsabilidades na relação entre empresas contratantes e contratadas, com relação à saúde e à segurança do trabalho. Sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) das contratantes e contratadas, assinale a alternativa correta.

Na Norma Regulamentadora NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – são estabelecidas diretrizes visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. De acordo com a NR-01, analise as afirmativas seguintes:

I) A ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho é uma das condições necessárias que a NR 1 determina que a organização revise o seu processo de avaliação de riscos.
II) Na avaliação de riscos ocupacionais, para cada risco, deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da probabilidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a severidade que é definida como a chance de sua ocorrência.
III) O Programa de Gerenciamento de Riscos pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas nessa Norma Regulamentadora e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.
IV) O retorno de afastamento do trabalho por período superior a 120 (cento e vinte) dias é uma das condições necessárias que a NR 1 determina que a organização realize o treinamento eventual.

Assinale a alternativa correta.

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que são aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas.