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Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado
em outro concurso público
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Nas suas Disposições Preliminares, a Lei n.° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, define a sua abrangência em relação aos
servidores
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Uma das diretrizes pedagógicas que norteiam as ações da Universidade do Estado do Pará,
previstas no PDI da Instituição, é
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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, tem como objetivo assegurar o
processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes, e também de assegurar
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No processo de organização do ensino superior realizado pelas instituições de nível estadual, é
competência do Conselho Estadual de Educação
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Um dos objetivos da área do ensino de graduação anunciados no PDI da UEPA é
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A Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, define, entre outros dispositivos, o
credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização,
o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação, indicando que
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O PDI da UEPA anuncia, em acordo com o que estabelece o artigo 9º do Estatuto da Universidade,
os princípios fundamentais da Universidade do Estado do Pará. Entre estes princípios, pode-se citar
o(a)
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Atualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são:
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É uma estratégia prevista no PDI da UEPA para alcançar a meta três da área de extensão da
Universidade
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