Enquadram-se como competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras, as seguintes:

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende

O poder público, por meio de leis, cria instituições destinadas a executar serviços públicos especializados. É o que se denomina administração indireta, que é composta pelas seguintes instituições:

A conceituação de ato administrativo

A finalidade da administração pública é satisfazer o povo através da gestão eficiente e eficaz, respeitando o que determinam as leis. Ela deve ser direcionada às leis, pois se orienta por princípios do direito e da moral. É um princípio da Administração Pública a

O Estado divide a função pública ou serviços públicos em áreas específicas e cria instituições especializadas para nelas atuar. A chamada administração direta é constituída pela

No contexto do serviço público brasileiro, empresas públicas são instituições que

Em estatística, há as chamadas medidas de posição ou de tendência central, que constituem uma forma mais sintética de apresentar os resultados contidos em um conjunto de dados observados. As medidas de posição mais empregadas são a média, a mediana e a moda, sendo a primeira a mais usada das três. Pode-se dizer que a média

Sob o ponto de vista da gestão das finanças públicas, o orçamento público é uma das partes essenciais do sistema de planejamento econômico do governo brasileiro. Sobre ele, pode-se dizer que