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A divisão dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil tem como objetivo organizar a sociedade civil. Diante desta afirmação, quais responsabilidades têm cada um deles?
I – PODER LEGISLATIVO – Tem o poder de legislar, ou criar leis. O Poder Legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. Outra atribuição importante dos legisladores é fiscalizar as ações do Poder Executivo.
II – PODER EXECUTIVO - É a quem compete à gestão de ações e recursos, visando ao bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público.
III – PODER JUDICIÁRIO - É o poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça. Está vinculado a dirimir conflitos de interesses ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação. Ao Poder Judiciário compete o poder de julgar os conflitos que surjam no País em face das leis elaboradas pelo Poder Legislativo. Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei – que é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem razão naquela questão.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: UFAC
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: UFAC
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| Coluna 1 | Coluna 2 |
| 1 – Autor | ( ) Item não seriado, isto é, item completo, constituído de uma só parte, ou que se pretende completar em um número preestabelecido de partes separadas. |
| 2 – Edição | ( ) Qualquer suporte que contenha informação registrada, formando uma unidade, que possa servir para consulta, estudo ou prova. Inclui impressos, manuscritos, registros audiovisuais, sonoros, magnéticos e eletrônicos, entre outros. |
| 3 – Monografia | ( ) Pessoa física responsável pela criação do conteúdo intelectual ou artístico de um documento. |
| 4 – Publicação periódica | ( ) Publicação em qualquer tipo de suporte, editada em unidades físicas sucessivas, com designações numéricas e/ou cronológicas e destinada a ser continuada indefinidamente. |
| 5 – Documento | ( ) Todos os exemplares produzidos a partir de um original ou matriz. |
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
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