A questão refere-se ao texto abaixo.

“Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, a qual institui o SINAES, toda instituição de ensino superior, pública ou privada, deverá constituir a Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição, bem como de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo INEP. Deve ter como objetivos a identificação das fragilidades e das potencialidades da instituição nas dez dimensões previstas pelo SINAES, sendo um importante instrumento para a tomada de decisões institucionais e dele deverá resultar um relatório abrangente e detalhado, contendo análises, críticas e sugestões”.

SCAGLIONE, Vera Lucia Telles; COSTA, Marcello Nitz,

Avaliação da educação superior e a gestão universitária: Padrões de qualidade definidos pelas instituições de ensino Superior, pelo MEC e pela sociedade, incluindo ENADE, IDD, CPC e IGC. XI Colóquio Internacional sobre Gestão Universitária na América do Sul, Florianópolis, 2011.

Dadas as afirmativas abaixo,

I. Os resultados das avaliações realizadas pela CPA e pelo INEP devem alimentar o processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho da IES, mas não servem como ferramenta para o planejamento de ações de melhoria permanente da qualidade e pertinência das atividades desenvolvidas.

II. A autoavaliação é um processo essencial para um gerenciamento de qualidade, isto é, os gestores devem bem apropriar-se dos resultados das atividades avaliativas, tanto internas como externas e com base nesses resultados fazer todo um Planejamento Institucional que vise reverter as fragilidades institucionais e aproveitar melhor suas potencialidades.

III. A avaliação de apenas uma dimensão permite que se faça um retrato muito fidedigno de uma IES num dado momento. E também que se faça uma avaliação da qualidade geral do serviço por ela ofertado.

IV. A autoavaliação é opcional, segundo o SINAES para as instituições de ensino superior públicas, devendo as instituições de ensino superior avaliar o seu interesse ou não de mensurarem as dimensões previstas.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas abaixo quanto à transparência, informação e controle social na Administração Pública,

I. A transparência, entendida como produção e divulgação sistemática de informações, é um dos pilares em que se assenta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. O Portal da Transparência permite que o cidadão acompanhe e controle a aplicação apenas das licitações, sendo a Lei do servidor público a forma legal de controle dos recursos no município onde ele mora, o que amplia as condições de controle.

III. O controle pela sociedade ou controle social, de forma ampla, deve ser entendido como uma parte do processo administrativo, pois partindo da concepção de democracia representativa, o processo de planejamento, de execução e de controle administrativo do Estado poderia ser examinado com a seguinte sequência de etapas: anseios da sociedade; proposta do candidato/gestor público; eleição/designação; planejamento (PPA, LDO, LDA); execução; controle e atuação por vias democráticas.

IV. O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

verifica-se que estão corretas apenas

Considere o seguinte quadro abaixo, retirado do relatório de gestão anual de uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior). Quanto aos restos a pagar não processados no valor de R$ 55.000,00, assinale a alternativa correta.

Portal da Transparência da UFAL. Disponível em: www.ufal.edu.br