Prova Completa: Assistente de Administração (UFAL

494464 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos

Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.

A

O primeiro é prestado sob regime de direito público, enquanto o segundo, sob regime de direito privado.

B

O primeiro é atividade típica da Administração Pública, ao passo que o segundo configura-se como atividade atípica.

C

O primeiro é executado apenas pela administração direta, enquanto que o segundo não pode ser executado por entidades autárquicas.

D

O primeiro é indelegável aos particulares, ao passo que o segundo pode ser delegado a particulares por meio de contrato administrativo precedido de licitação.

E

O primeiro é um oferecimento de comodidade material diretamente ao administrado, enquanto que o segundo é uma limitação administrativa ao uso da liberdade e da propriedade.

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494463 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Assistente de Administração
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Auxiliar de Enfermagem
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre quando

A

o agente público retira, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

B

o agente político pratica o ato fora do âmbito de sua competência com o objetivo de favorecer ou de prejudicar alguém.

C

a autoridade, de forma culposa ou dolosa, utiliza pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

D

a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.

E

a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

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494459 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Assistente de Administração
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Em uma situação hipotética, um servidor público federal é acometido por uma doença grave que reduz significativamente a sua visão de maneira permanente, comprometendo, assim, o desempenho de suas funções no trabalho. Após perícia médica, constata-se que o servidor pode continuar trabalhando, mas deve trocar de cargo. Dessa forma, é transferido para outro cargo com atribuições e responsabilidades semelhantes ao que exercia anteriormente. Segundo o Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal, esse procedimento é chamado de

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494456 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Assistente de Administração
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Licitações

A Lei n. 8.666/1993, também conhecida como Lei das Licitações, estabelece as normas gerais para a efetivação de compras públicas no país. A realização de tais atos deve obedecer aos princípios que regem a Administração Pública e estão elencados na Constituição Federal Brasileira. Ao promover a ampla divulgação da abertura de um edital para aquisição de material permanente, que princípio o órgão público está seguindo?

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494446 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Assistente de Administração
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Auxiliar de Enfermagem
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A respeito das semelhanças e diferenças entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, assinale a alternativa correta.

A

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista têm em comum o fato de serem fundações públicas.

B

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista têm em comum o fato de serem autarquias públicas.

C

A principal diferença entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista é a composição do capital, que é, no primeiro caso, exclusivamente público.

D

As Empresas Públicas distinguem-se das Sociedades de Economia Mista, porque somente as primeiras são pessoas jurídicas autônomas com direitos e obrigações próprias.

E

As Empresas Públicas distinguem-se das Sociedades de Economia Mista, porque as primeiras são órgãos da administração direta, ao passo que as segundas são da administração indireta.

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494438 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Lei 8.429/1992: LIA

A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Considerando o que dispõe esta lei, afirmar que um agente público praticou uma das condutas enquadradas nessa lei como improbidade administrativa significa dizer que ele praticou

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494428 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Assistente de Administração
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Licitações

Os contratos públicos podem ser modificados em algumas situações específicas, sendo acrescido ou suprimido um ou mais itens constantes no documento. Qual o instrumento utilizado para formalizar tais alterações?

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494423 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Assistente de Administração
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Bens PúblicosBens Públicos em Espécie

Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

O uso comum dos bens públicos será gratuito apenas para entidades filantrópicas.

B

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, de acordo com o estabelecido na lei.

C

São exemplos de bens públicos de uso comum do povo as praças, museus, escolas e teatros.

D

Consideram-se bens públicos de uso especial apenas os edifícios da Administração Federal.

E

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.

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494414 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Assistente de Administração
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Bens PúblicosAquisição e Alienação

O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,

I. Usucapião.

II. Permuta.

III. Herança Jacente.

IV. Descoberta.

verifica-se que estão corretas

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494405 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática
Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial

[...] Os processos sociais já não mais fluem conectados linearmente, sob a lógica de uma comunicação hierarquizada, transmitida em forma de pirâmide, da cúspide à base, o que se afeiçoava e servia de conveniente modelo a uma disposição estamentária das sociedades, mas distintamente, todos esses processos se interconexionam, organizados em redes [...].

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Quatro paradigmas do direito administrativo pós-moderno: legitimidade, finalidade, eficiência, resultados. Belo Horizonte: Forum, 2008, p. 53.

A figura da pirâmide, aplicada à Administração Pública, está ligada ao modelo denominado como