O Conjunto do CFESS-CRESS elaborou o documento Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, em 2013.

Com base nesse documento, é correto afirmar que

Acerca do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (1993, 10. edição, com as alterações introduzidas pelas Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS nº 290/1994, nº 293/1994, nº 333/1996 e nº 594/2011) a respeito dos direitos e das responsabilidades gerais do/a assistente social, e, em conformidade com o art. 2º, constituem direitos do/a assistente social:

I. contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
II. pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
III. desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
IV. pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas

O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e consiste na garantia de um salário-mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios para prover a sua própria manutenção.
Considerando-se o exposto, é correto afirmar que

Referente aos principais instrumentos de intervenção profissional do/a assistente social, com base na obra A dimensão técnico operativa no Serviço Social (2012), os estudos de Claudia Monica, de Rodrigo Souza e de Sheila Backx pontuam que os instrumentos são elementos constitutivos da dimensão técnico operativa da profissão, vinculados a uma fundamentação teórica e a uma determinada direção ético-política.
Nesse sentido, é correto afirmar que

Com base no Regime Geral de Previdência Social, são direitos dos segurados, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, um conjunto de prestações, na forma de serviços e de benefícios.
A esse respeito, é correto afirmar que, entre essas prestações, exclui-se o/a

O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS possui frentes de atuação e Comissões de Trabalho constituídas por conselheiros/as que articulam e desenvolvem atividades pautadas pelos princípios e pelos valores do Projeto Ético Político Profissional. Entre as Comissões de Trabalho, a Comissão de Ética e de Direitos Humanos tem atribuições específicas.

De acordo com essas informações, assinale a alternativa correta sobre essa Comissão.

Dadas as afirmativas sobre o Estatuto da Pessoa Idosa,

I. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
II. Compete ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais cabíveis.
III. É assegurado à pessoa idosa, maior de 65 anos, o direito de um acompanhante, em casos de internação ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e de outros previstos em lei.

verifica-se que estão corretas apenas

Para Brites e Barroco (2022, p. 217):

“a ética profissional do/a assistente social brasileiro/a pode ser considerada uma das mais avançadas e críticas no cenário do Serviço Social mundial”.

BRITES, Cristina Maria; BARROCO, Maria Lúcia Silva. Serviço Social e Ética Profissional. São Paulo: Cortez, 2022.

Tal constatação decorre

Na obra O Serviço Social no Brasil (Grave, 2010), a autora trata sobre os fundamentos da constituição de uma específica imagem social para o Serviço Social brasileiro.
Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

O Caderno nº 4 da série Diálogos do Cotidiano: reflexões sobre o trabalho profissional do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS (2023) traz um conjunto de reflexões sobre a atuação de assistentes sociais na Educação Básica e expõe a luta do conjunto CFESS-CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) e da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS ao longo de quase 20 anos, a qual contribuiu para a aprovação da Lei n° 13.935/2019.

Com fundamento nessa lei, assinale a alternativa correta sobre o Ensino Básico e o Serviço Social.