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O processo administrativo federal é regido por diversos princípios
que norteiam a atuação do Poder Público, sendo alguns deles
explicitados no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. Essa lei, além de
elencar princípios, também apresenta critérios orientadores para
a administração pública. Apesar de não possuírem a mesma
força normativa dos princípios, esses critérios estão diretamente
relacionados a eles, guiando a aplicação prática dos princípios
na atuação do Estado.
A esse respeito, relacione os critérios dispostos na segunda coluna aos princípios elencados na primeira.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Motivação 5. Proporcionalidade 6. Segurança Jurídica
( ) objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
( ) indicação de pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, de restrições e de sanções, em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
( ) atuação conforme a lei e o direito.
( ) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.
( ) atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A esse respeito, relacione os critérios dispostos na segunda coluna aos princípios elencados na primeira.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Motivação 5. Proporcionalidade 6. Segurança Jurídica
( ) objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
( ) indicação de pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, de restrições e de sanções, em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
( ) atuação conforme a lei e o direito.
( ) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.
( ) atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Um servidor público federal estável, após ser aprovado em
concurso público para cargo efetivo em uma prefeitura, solicitou
vacância do cargo federal e tomou posse no cargo municipal.
Durante o estágio probatório no novo cargo, o servidor,
insatisfeito com as condições de trabalho, manifestou o desejo
de retornar ao cargo federal, anteriormente ocupado, alegando
sua inadaptação às novas funções.
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.112/1990 e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.112/1990 e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a ética no serviço público, dadas as afirmativas,
I. As regras de conduta constitutivas são aquelas que ordenam ou proíbem, ditando o que não pode ser feito e o que deve ser feito.
II. O decoro corresponde à retidão de uma ação do servidor público, independentemente da visão que a sociedade tem da ação como sendo correta.
III. A ética na vida pública existe porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas, sim, o seu bom cumprimento.
verifica-se que está/ão correta/s
I. As regras de conduta constitutivas são aquelas que ordenam ou proíbem, ditando o que não pode ser feito e o que deve ser feito.
II. O decoro corresponde à retidão de uma ação do servidor público, independentemente da visão que a sociedade tem da ação como sendo correta.
III. A ética na vida pública existe porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas, sim, o seu bom cumprimento.
verifica-se que está/ão correta/s
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Considere que a Universidade decidiu realizar uma licitação para
a contratação de serviços de limpeza e de conservação predial
para suas unidades administrativas. A expectativa é de que a
contratação seja por um longo período, visando à otimização dos
recursos públicos e a garantia da qualidade dos serviços.
Pelas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da duração dos contratos, qual é o prazo máximo permitido para a contratação de serviços contínuos como os de limpeza e de conservação predial?
Pelas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da duração dos contratos, qual é o prazo máximo permitido para a contratação de serviços contínuos como os de limpeza e de conservação predial?
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Considerando-se os princípios da Lei de Acesso à Informação,
assinale a alternativa que apresenta uma diretriz para a gestão
da informação nos órgãos públicos.
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- Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas
- Lógica ProposicionalNegação de Proposições CompostasLeis de De Morgan
Considerando-se que os símbolos ¬, ∧, ∨, →, ↔, ∀ e ∃
representam negação, conjunção, disjunção, implicação,
bi-implicação, quantificador universal e quantificador existencial,
respectivamente, qual fórmula é equivalente à negação de
∀xF(x) → ∀yG(y)?
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Considerando-se uma coleção com 30 cartões numerados de 1 a
30, qual é a probabilidade de uma pessoa retirar 6 (seis) cartões,
sem reposição, cuja sequência comece com o cartão de número
11 ou termine com o cartão de número 29?
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Considerando-se que os símbolos ¬, ∧, ∨, → e ↔ representam
negação, conjunção, disjunção, implicação e bi-implicação,
respectivamente, a fórmula C ∧ A é conclusão de qual conjunto
de premissas?
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Considerando as premissas:
Dênis é dentista ou João é jogador de vôlei. Ana é alpinista ou João não é jogador de vôlei. Paula é professora ou Dênis não é dentista. Ana não é alpinista e Flávia não é farmacêutica.
Qual das alternativas apresenta conclusão dedutível a partir das premissas?
Dênis é dentista ou João é jogador de vôlei. Ana é alpinista ou João não é jogador de vôlei. Paula é professora ou Dênis não é dentista. Ana não é alpinista e Flávia não é farmacêutica.
Qual das alternativas apresenta conclusão dedutível a partir das premissas?
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Uma professora aplicou 32 provas na turma A, 56 provas na
turma B e 40 provas na turma C. Agora a professora deseja
organizar todas as provas em envelopes, de forma que cada
envelope contenha a mesma quantidade de provas e que, em
cada envelope, somente estejam provas da mesma turma. Desta
forma, qual alternativa apresenta a menor quantidade possível de
envelopes que a professora deve utilizar?
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