Sobre a finalidade e/ou definição do elemento da Despesa, assinale a alternativa CORRETA:

A Modalidade de aplicação da despesa indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira. Assinale a alternativa CORRETA referente a essa modalidade de aplicação:

O suprimento de fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão, em efetivo exercício na entidade, e que preencha determinadas condições, como as que se afirmam a seguir:

I. Não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando houver na repartição outro servidor que preencha condições de receber o suprimento de fundos.

II. Não ser responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas.

III. Não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas de dinheiro ou valores confiados a sua guarda.

IV. Ter tido prestação de contas da aplicação de suprimento de fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que estejam em processo de Tomada de Contas Especial.

V. Não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Dívida Fundada, é CORRETO afirmar que:

A Prefeitura Municipal de Manaus deverá descentralizar uma dotação orçamentária para um órgão setorial, contemplada diretamente no orçamento. Essa descentralização de créditos a ser realizada chama-se:

As hipóteses que definem o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são definidas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA:

Os Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. A esse respeito, considere as seguintes afirmativas:

I. A classificação em processadas e não processadas se efetiva no momento de sua inscrição, ou seja, se a despesa ainda não foi liquidada ao final do exercício financeiro, há inscrição em restos a pagar não processados.

II. Caso a despesa tenha sido liquidada, ela será inscrita em restos a pagar processados.

III. A inscrição de despesa em Restos a Pagar não processados é procedida após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos, em virtude de restrição em norma do ente.

IV. O empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, excetuando-se o caso de o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor ainda for vigente.

V. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado não poderá ser atendido por conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes afirmativas com relação à apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) na liquidação da Despesa Pública:

I. Apropriação antes da liquidação: registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.

II. Apropriação simultânea à liquidação: recebimento de nota fiscal referente à compra de 300 computadores no dia 28 de dezembro.

III. Apropriação antes da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação.

IV. Apropriação após a liquidação: aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa.

V. Apropriação simultânea da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de agente de portaria.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação aos estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Os créditos adicionais possuem as seguintes características próprias, designadas a seguir. Assinale a alternativa CORRETA em relação a essas características: