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Com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, no seu Art. 5º, incisos I a VII, considera-se:
I. Publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
II. Transmissão ou emissão – a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
III. Retransmissão – a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.
IV. Distribuição – colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
V. Comunicação ao público – ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.
VI. Reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.
VII. Contrafação – a reprodução não autorizada.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Assinale a questão que NÃO diz respeito ao International Standard Book Number (ISBN):
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No que se refere ao catálogo em ficha, o catálogo externo tem como pontos de acesso:
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Assinale a alternativa que corresponde à definição a seguir:
Foi desenvolvido por um Grupo de Estudos da IFLA (1992-1997), inclui um modelo conceitual de entidades e relacionamentos e atributos, identifica tarefas específicas do usuário (Localizar, Identificar, Selecionar e Obter) que os registros bibliográficos devem cumprir e recomenda um conjunto de elementos para inclusão nos registros bibliográficos nacionais.
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde à Resource Description and Access (RDA):
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A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005:
I. natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
II. desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
III. qualidade do processo de trabalho.
IV. garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
Assinale a alternativa CORRETA:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Bento Antônio é servidor técnico-administrativo de uma Instituição Federal de Ensino e é responsável pelo atendimento ao público e atividades internas. São deveres fundamentais do servidor, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/1994:
I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
IV. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
V. participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
Assinale a alternativa CORRETA:
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De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
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Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990:
I. Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte, o auxílio-moradia e o seguro de vida.
II. A gratificação natalina será considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
III. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações adicionais, diárias e férias.
IV. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido após regular processo que garanta a ampla defesa e o contraditório.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Conforme a Lei nº. 8.112/1990, a vacância do cargo público decorrerá dos seguintes fatores, EXCETO por:
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