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584181 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
Sobre os aspectos que caracterizam o acidente em serviço, na Lei 8.112/90, foram feitas as seguintes afirmativas: I. O servidor acidentado em serviço será licenciado com 50% de sua remuneração. II. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; IV.Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido pelo servidor no percurso da residência para o trabalho e vice-versa. Assinale a alternativa correta:
 

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584180 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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No que concerne ao regime das concessões, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, marque a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor poderá se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo:
 

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584178 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
 

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584177 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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Em relação às férias do servidor público, conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:
 

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584176 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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Conforme a Lei n.º 8.112/1990, constitui forma de provimento de cargo público a (o):
 

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A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Nos termos da lei, assinale a única alternativa que NÃO constitui ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
 

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584172 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
 

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584171 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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Assinale a alternativa que NÃO configura proibição ao servidor público, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:
 

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Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:
 

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584169 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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Analise as afirmativas a seguir acerca dos cargos públicos, de acordo a Lei n.º 8.112/1990:

I. são acessíveis a todos os brasileiros.

II. devem ser criados por lei com denominação própria ou genérica.

III. os vencimentos são pagos pelos cofres públicos.

IV. o provimento será em caráter efetivo, em comissão ou em recomendação.

Assinale a alternativa correta:

 

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