Foram encontradas 99 questões.
É lícito o uso da autoridade pelo Agente Público para deliberar sobre assuntos pessoais.
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Os Estados-Membros são entidades federativas que compõem a União, dotadas de soberania.
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Em um processo de licitação, as condições de preço constituem o aspecto estabelecido para ser levado em conta no julgamento das propostas.
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Cada Agente Administrativo é investido de necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições.
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O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
O referido construtor estava sem a regularidade fiscal exigida para que sua empresa fosse considerada habilitada ao processo de licitação pretendido.licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
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O poder de agir da autoridade pública tem o significado de dever para a comunidade.
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Os governantes, preocupados com a qualidade das ações, podem terceirizar serviços que seriam exclusivos do Estado.
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A inércia da autoridade administrativa é uma forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo.
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Enquanto, na administração particular, é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na administração pública, só é permitido fazer o que a lei autoriza.
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: Planejamento
- Teorias da AdministraçãoAbordagem NeoclássicaTeoria Neoclássica da Administração
Para responder a essas questões, observe a figura que se segue:
A figura explicita um modelo da função-controle no processo administrativo.Provas
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