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A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
É requisito indispensável, para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, a rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
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A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Não constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
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A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei nº 8.429/1992, até o limite do valor da herança.
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A Lei nº 8.112/1990, também chamada de Estatuto dos Servidores Públicos Federais, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos Servidores Públicos Federais previstos no mencionado estatuto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
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A Lei nº 8.112/1990, também chamada de Estatuto dos Servidores Públicos Federais, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos Servidores Públicos Federais previstos no mencionado estatuto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
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A Lei nº 8.112/1990, também chamada de Estatuto dos Servidores Públicos Federais, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos Servidores Públicos Federais previstos no mencionado estatuto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
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A UFBA, para manter as suas importantes atividades, vale-se de recursos provenientes de diversas fontes. A esse respeito, com base nas disposições contidas no Estatuto e no Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os rendimentos provenientes da retribuição de serviços cobrados pela UFBA constituem uma de suas fontes de recursos financeiros.
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A UFBA, para manter as suas importantes atividades, vale-se de recursos provenientes de diversas fontes. A esse respeito, com base nas disposições contidas no Estatuto e no Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Tratando-se a UFBA de uma universidade federal, ela somente pode receber recursos provenientes de dotações que, a qualquer título, lhe sejam destinadas no orçamento da União, sendo vedado o recebimento de recursos de outros entes federativos.
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A UFBA, para manter as suas importantes atividades, vale-se de recursos provenientes de diversas fontes. A esse respeito, com base nas disposições contidas no Estatuto e no Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Uma das fontes de recursos financeiros da UFBA consiste em rendas provenientes de patentes, marcas, direitos autorais e outros previstos em lei.
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(Disponível em http://desinformadoss.blogspot.com.br/2015/11/cronica-odio-e-intolerancia-na-internet.html)
Em relação ao Texto 2, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Em “Esqueci que não estou na internet!”, os verbos estão conjugados no pretérito perfeito do modo indicativo e no presente do subjuntivo, respectivamente.
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