Algumas empresas não são obrigadas a constituir CIPA. Dessa forma, o empregador deverá indicar um designado responsável pelos preceitos dessa Norma Regulamentadora, podendo haver ou não a participação dos empregados mediante negociação coletiva.

São consideradas atividades ou operações insalubres as mencionadas nos anexos da NR-15 de nº6, nº13 e nº14 e, mediante laudo de inspeção comprovada, apenas as constantes nos anexos nº7, nº9 e nº10.

O sistema de iluminação da cozinha deverá ser de lâmpada incandescente de 120 W/4,00m² com pé-direito de 3,00m máximo, ou outro tipo de luminária que produza esse efeito.

O trabalho com energia elétrica no Brasil, principalmente na década de 1990, teve consequências negativas devido à falta de procedimentos adequados de segurança contra choques elétricos. Devido a isso, houve a necessidade de se reformular a NR-10, deixando-a mais com caráter preventivo. Mediante a atualizada NR-10, há algumas medidas de proteção coletiva que, na falta do emprego de tensão de segurança, devem ser utilizadas, como: seccionamento automático de alimentação, a viabilidade ergonômica do local do serviço, sinalização e bloqueio do religamento automático.

Empresas que exercem atividades em um mesmo polo comercial poderão constituir SESMT do tipo Comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto em Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas. A NR-04 não exige um Fisioterapeuta do Trabalho, ficando essa decisão a critério do empregador.

O adicional de periculosidade não possui grau de percentual de acordo com o tipo de atividade laboral, assim como o adicional de insalubridade. O seu valor devido corresponde a 30% do salário mínimo, desconsiderando qualquer forma de gratificação.

No que se refere a treinamento e PCMSO do trabalhador autorizado de atividade em altura, deve constar no seu PCMSO a aptidão para essa tarefa, inclusive os fatores psicossociais. O treinamento/capacitação será realizado nos períodos: inicial, bienal e eventual, com carga horária mínima de 8 horas para inicial e bienal.

Durante o processo de empilhamento que pode ser realizado por processo mecanizado, a respectiva norma prevê o uso de escada removível de madeira como processo manual na falta do mecanizado. Algumas das características dessa escada deverão ser: lance único de degraus com acesso a um patamar final, reforço lateral e vertical, por meio de estrutura metálica ou madeira que assegure a estabilidade, altura do corrimão ou guarda corpo de 1,00m e a altura do espelho do degrau não superior a 0,15m.

De acordo com a NR-08, o termo “pé-direito”, que corresponde à altura livre do piso até o teto, deverá ser de 3 metros, com o objetivo de garantir o conforto, a segurança e a salubridade dos trabalhadores.